O prefeito de Sapé, Major Sidnei, sancionou duas leis para fortalecimento da área da saúde. Um delas cria o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA–VS) e a outra regulamenta o uso do Incentivo Financeiro Variável do Componente de Qualidade para profissionais da atenção básica, destinado aos servidores integrantes das Equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipes Multiprofissionais (eMulti). As matérias foram enviadas à Câmara Municipal pelo Executivo.
O PQA–VS é um instrumento de fortalecimento da gestão e execução das ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador. O programa tem como objetivo consolidar a melhoria contínua da vigilância em saúde no município, garantindo maior resolutividade, prevenção de agravos e proteção da população.
Já o Incentivo Financeiro tem o objetivo de fortalecer e valorizar a Atenção Primária à Saúde (APS), cabendo a transferência direta de recursos aos profissionais das equipes da APS e o investimento em ações de manutenção, aperfeiçoamento e fortalecimento das equipes de saúde no município.
As porcentagens de distribuição já foram pactuadas entre a Prefeitura e os trabalhadores, em um processo descrito como transparente e participativo.
O prefeito Major Sidnei destacou que as medidas buscam não apenas melhorar a resolutividade e eficiência da saúde no município, mas também reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que atuam diretamente na atenção básica.
