O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) anunciou, nesta segunda-feira (27), que obteve do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a garantia de que nenhum pescador ou pescadora artesanal será prejudicado pelas alterações propostas na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que trata do seguro-defeso.
Segundo Jutay, a articulação em Brasília foi decisiva para assegurar que o texto final da MP mantenha a proteção aos trabalhadores da pesca artesanal. “Foi uma ótima notícia para todos os pescadores e pescadoras da Paraíba. Em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, nosso deputado federal paraibano Hugo Motta, ele garantiu que não teremos prejuízo para os pescadores e pescadoras artesanais com as alterações no seguro-defeso. O texto que defendemos, beneficiando a pesca artesanal, será respeitado”, afirmou o parlamentar.
O presidente Hugo Motta destacou a atuação do deputado Jutay junto aos pescadores e garantiu que nenhum trabalhador da pesca será prejudicado, “O deputado nos procurou preocupado desde a época da Medida Provisória, que mudou a questão do seguro-defeso. O governo tem interesse sim em recuperar parte do texto da medida provisória, que acabou saindo de pauta em um outro projeto. E nessa parte em que o governo tenta recuperar tem a parte dos pescadores. E o interesse do governo é manter o texto que foi acordado pelo então relator Zarattini, com a Fazenda, com o Ministério do Trabalho. Como presidente da Câmara, eu quero aqui reafirmar o nosso compromisso de poder manter sempre em esse diálogo com a categoria para garantir sempre o melhor para todos”, disse.
A MP 1.303/2025, em seu Artigo 71, previa mudanças nas regras de acesso ao seguro-defeso, benefício pago aos pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida. O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acolheu sugestões apresentadas por representantes do setor e retirou pontos que poderiam prejudicar a categoria.
Entre as principais modificações está a transferência do controle do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho, substituindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é facilitar o acesso ao benefício, já que a proposta inicial previa que as prefeituras fizessem a homologação, o que foi amplamente criticado por não resolver irregularidades e por carecer de estrutura técnica adequada.
Outra mudança importante foi a retirada da exigência da carteira de identidade do pescador para a concessão do benefício. Além disso, a obrigação de relatórios mensais foi substituída por relatórios periódicos, cuja frequência será definida posteriormente por decreto e portarias.
Jutay destacou que as mudanças representam uma vitória para a pesca artesanal e reforçam o compromisso dos parlamentares paraibanos com os trabalhadores do setor. “Essa conquista é fruto de diálogo e articulação. Nossa prioridade é garantir que os pescadores e pescadoras continuem tendo acesso ao seguro-defeso de forma justa e sem entraves burocráticos”, afirmou.
Com a garantia de que o texto que beneficia a categoria será mantido, o deputado Jutay Meneses reforçou que continuará acompanhando o andamento da MP até sua aprovação definitiva, defendendo os direitos e o sustento das famílias que vivem da pesca artesanal na Paraíba.
