O Regulariza-PB, projeto que visa acelerar a regularização ambiental de propriedades e posses rurais, chega ao município de São Vicente do Seridó, na região do Seridó paraibano. A ação do Governo da Paraíba, realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), ocorre nesta quinta (18) e sexta-feira (19), das 8h às 17h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, com previsão de atendimento a cerca de 400 trabalhadores rurais.
Até agora, o projeto que representa um compromisso do Estado com o homem do campo, contemplou 2.569 agricultores e 926 propriedades. No município de Cuité, 283 propriedades e posses rurais e 775 agricultores foram atendidos. No município de Sossego, foram 100 propriedades e posses rurais e 318 agricultores. Já no município de Picuí, foram 543 propriedades e posses rurais contempladas e 1.476 agricultores.
Além dos atendimentos no município de São Vicente do Seridó, o projeto contará com ações itinerantes nas comunidades rurais. Na quinta-feira (18), os serviços serão realizados pela manhã, das 8h às 12h, na Associação Comunitária do Sítio Santa Cruz, e à tarde, das 14h às 17h, na Associação Comunitária Vaca dos Frades.
A iniciativa tem como objetivo agilizar o processo de regularização ambiental das propriedades e posses rurais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), garantindo segurança jurídica, acesso a direitos, políticas públicas e benefícios voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e o acesso a projetos produtivos e à terra.
O Regulariza-PB atende agricultores familiares (até quatro módulos fiscais), empreendedores familiares rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e pequenos, médios e grandes proprietários rurais inseridos em sistemas de produção de cana-de-açúcar que possuam suas áreas georreferenciadas e certificadas junto ao Incra.
Com investimento total de R$ 1,3 milhão, o projeto tem abrangência estadual, atendendo aos 223 municípios paraibanos por meio de ações itinerantes e atendimento regionalizado, acelerando a regularização ambiental de propriedades e posses rurais, proporcionando à gestão governamental ambiental mais eficiência e efetividade nas ações de implementação das políticas públicas do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental.
Cadastramento – Para realizar o cadastro, o usuário deve apresentar documento da propriedade ou posse rural, documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e o Cadastro Ambiental Rural (caso já o possua), além da senha do Gov.br ou do INSS Digital.
O Regulariza-PB é desenvolvido por meio de parcerias com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além das prefeituras municipais e associações produtivas de assentamentos rurais.
