A Paraíba lançará, no mês de janeiro, o Programa Estadual de Regularização Fundiária, iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado voltada ao fortalecimento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com ênfase na modalidade de interesse social (Reurb-S).
A construção do programa contou com a colaboração técnica do advogado Márcio Maranhão, especialista em Regularização Fundiária, que vem atuando junto à Corregedoria-Geral de Justiça no assessoramento jurídico e estratégico do projeto, contribuindo para a definição de fluxos administrativos, padronização de procedimentos registrais e adoção de mecanismos de desjudicialização.
Com experiência consolidada em projetos de regularização fundiária no Estado de Pernambuco — reconhecidos nacionalmente — o advogado compartilhou modelos institucionais e soluções práticas já aplicadas com êxito, especialmente voltadas à segurança jurídica, à eficiência dos registros imobiliários e à efetivação do direito à moradia.
A iniciativa está alinhada à Lei Federal nº 13.465/2017, às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às boas práticas adotadas por outros tribunais do país, promovendo uma atuação integrada entre o Poder Judiciário, os municípios, os serviços extrajudiciais e demais instituições envolvidas na política fundiária.
O Programa é coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, sob a condução do corregedor-geral, desembargador Leandro dos Santos, com atuação direta da juíza auxiliar da Corregedoria, Renata Câmara, e tem como objetivo apoiar tecnicamente os municípios paraibanos, ampliar a efetividade das políticas públicas de regularização fundiária e reduzir o déficit habitacional no Estado.
O lançamento institucional do Programa está previsto para janeiro, ocasião em que serão apresentados os eixos estratégicos, as diretrizes operacionais e os instrumentos de cooperação com os municípios e os cartórios de registro de imóveis.
