Entidades representativas do setor produtivo realizam, na próxima quarta-feira (14), uma paralisação geral das atividades da construção civil em João Pessoa. O ato acontece em defesa dos empregos no setor, que estão sob risco devido a anulação retroativa da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) pelo Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público da Paraíba. A decisão gera insegurança jurídica, afasta investimentos e impõe graves prejuízos econômicos e sociais à capital paraibana.
O setor gera 32000 empregos diretos e entregou no último ano 15 mil unidades habitacionais. A construção civil de João Pessoa representa 25% do Produto Interno Bruto industrial da Paraíba.
A mobilização conta com o apoio do Sindicato da Indústria da Construção da cidade de João Pessoa (Sinduscon-JP), Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Federação das Indústrias do estado da Paraíba (FIEPB), Fecomercio-PB, Sindicato da Indústria da Construção do estado da Paraíba (Sinduscon-PB), Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 21ª Região (CRECI-PB), Sindicato dos Corretores de Imóveis do estado da Paraíba (Sindimóveis-PB), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais da Paraíba – Sindicato da Habitação (Secovi-PB), Associação Comercial do Estado da Paraíba (ACPB) e Associação Paraibana da Construção Civil (APCC-PB).
A construção civil e o mercado imobiliário respondem por milhares de empregos diretos e indiretos, além de significativa geração de renda, configurando-se como um dos principais pilares da economia de João Pessoa. Toda a cadeia produtiva foi diretamente impactada pela anulação retroativa da LUOS, medida que lançou empresas à ilegalidade e impossibilita o cumprimento de contratos firmados com instituições financeiras, compradores, fornecedores e trabalhadores.
O presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Mangueira, ressalta que o movimento defende o respeito às regras vigentes e à previsibilidade necessária ao ambiente de negócios.
“O Sinduscon-JP defende o respeito e o cumprimento da LUOS, Lei de Uso e Ocupação do Solo, que foi derrubada de forma retroativa. Se for considerada inconstitucional, que seja daqui pra frente. Um pré-requisito essencial para um ambiente de negócios saudável é a segurança jurídica e a previsibilidade dos atos.
Caso essa decisão do Tribunal de Justiça não seja revisada, João Pessoa será exemplo negativo no Brasil inteiro”, destacou.
Segundo as entidades, a retroatividade da decisão criou um ambiente de incerteza generalizada, gerando prejuízos expressivos e colocando em risco empregos, investimentos e a continuidade de obras legalmente aprovadas. Diante disso, o setor espera uma revisão do posicionamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, solicita compreensão institucional ao Ministério Público da Paraíba e reforça a necessidade de uma solução urgente, capaz de cessar os graves danos já acumulados.
A paralisação do dia 14 de janeiro tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das instituições para a importância da preservação dos empregos através da segurança jurídica como base do desenvolvimento econômico sustentável de João Pessoa.
Entidades apoiadoras:
Sinduscon-JP (@sindusconjp)
CBIC (@cbic.brasil)
FECOMERCIO/PB (@fecomerciopb)
FIEPB (@fiepb)
Sinduscon/PB (@sindusconpb_oficial)
CRECI/PB (@crecipb)
Sindimóveis/PB (@sindimoveispb_)
Secovi/PB (@secovipb)
ACPB (@associacaocomercialpb)
APCC/PB (@apccpb)
