O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) destacou a importância de discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que está em tramitação n Câmara Federal, e que propõe uma nova reforma administrativa no Brasil. O objetivo da PEC é modernizar o serviço público e buscar eficiência fiscal por meio da profissionalização e padronização. Mersinho abordou as preocupações levantadas sobre o possível fim da estabilidade dos servidores públicos e os riscos de um apagamento político.
“Meu mandato jamais vai apoiar qualquer texto que sirva de instrumento para perseguição política ou que transforme o serviço público em cabide de emprego. A impessoalidade é sagrada. O servidor não pode ficar refém do humor do chefe de plantão”, afirmou.
O deputado enfatizou a necessidade de um debate honesto sobre a questão, ressaltando a importância do cidadão que paga impostos e exige um serviço de qualidade. “Precisamos sim de mecanismos de avaliação. Por quê? Para valorizar o bom servidor, aquele que veste a camisa, que produz. Esse, sim, merece reconhecimento e meritocracia”, disse Mersinho.
Contudo, ele também alertou para a necessidade de não ignorar aqueles que, segundo ele, se aproveitam do concurso público apenas para se acomodar. “A estabilidade deve proteger a função, não a ineficiência. Meu compromisso é trabalhar no texto. Vamos buscar critérios objetivos, proteger o servidor contra o assédio e a política barata, mas garantir quem está na ponta”, concluiu.
O debate em torno da PEC 38/2025 promete ser intenso, refletindo a complexidade da reforma administrativa no Brasil.
