O Governo do Estado da Paraíba declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras medindo 400,00 m², com perímetro de 80,00 metros, encravada em uma área maior, localizada no município de Teixeira.
A medida tem como objetivo viabilizar a construção e implantação de um Reservatório Elevado que integrará o Sistema Adutor Transparaíba – Ramal Cariri. A obra será executada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), e representa mais um avanço na ampliação e fortalecimento da infraestrutura hídrica da região.
O novo reservatório será fundamental para garantir maior segurança no abastecimento de água da população de Teixeira, ampliando a capacidade de armazenamento e contribuindo para a regularidade do fornecimento, especialmente em períodos de estiagem.
De acordo com o ato governamental, a desapropriação possui caráter de urgência, para efeito de imediata imissão na posse da área descrita, em conformidade com o que estabelece o artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
As despesas decorrentes da desapropriação serão de responsabilidade da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
Com a iniciativa, o Governo da Paraíba reforça o compromisso com a segurança hídrica, o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população do município de Teixeira e de toda a região atendida pelo Sistema Adutor Transparaíba.
