A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 929/19, de autoria da deputada Camila Toscano (MDB), que assegura o direito à permanência de um acompanhante para pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), unidades de pronto atendimento (UPAs) e maternidades públicas e privadas do estado.
De acordo com o texto aprovado, o acompanhante poderá permanecer ao lado do paciente durante o período de internação, sendo resguardados os momentos necessários para higienização do ambiente, realização de exames de maior complexidade e garantia da privacidade de outros pacientes.
O projeto também estabelece que a unidade de saúde poderá restringir a entrada ou permanência do acompanhante, de forma justificada, quando houver risco à saúde do paciente. “Além disso, os hospitais deverão oferecer condições adequadas para a permanência do acompanhante e realizar o devido cadastro e identificação por meio de crachá específico”, disse a deputada.
Outro ponto previsto na proposta é que o acompanhante deverá assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a não dificultar procedimentos médicos ou hospitalares. Caso descumpra as regras estabelecidas, o acompanhante poderá ser descredenciado pela unidade de saúde, sendo permitida a substituição por outra pessoa previamente cadastrada.
A deputada Camila Toscano destacou que a medida busca garantir um atendimento mais humanizado aos pacientes internados em ambientes hospitalares. Segundo ela, experiências semelhantes já apresentaram resultados positivos em outros estados brasileiros e também em iniciativas implementadas pelo Ministério da Saúde.
A proposta ainda permite o rodízio de acompanhantes, desde que previamente cadastrados junto à unidade de saúde, vedando a permanência simultânea de dois ou mais acompanhantes fora dos horários regulares de visita, salvo durante a troca entre eles.
