O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reforça o alerta aos gestores municipais sobre o prazo final para preenchimento e envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2026, ano-base 2025. O período para encaminhamento das informações se encerra no próximo dia 31 de maio, conforme estabelece portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
O TCE-PB destaca a importância do cumprimento do prazo, considerando que o preenchimento tempestivo dos questionários é fundamental para o regular exercício do controle externo e para a avaliação da efetividade das políticas públicas executadas pelos municípios paraibanos.
Segundo o Tribunal, o acesso aos sete questionários foi disponibilizado por meio de links enviados diretamente aos e-mails dos gestores cadastrados junto ao TCE-PB. A Corte orienta que os responsáveis não deixem o preenchimento para os últimos dias, evitando inconsistências ou dificuldades técnicas que possam comprometer o envio das informações dentro do prazo estabelecido.
Norma prevê sanções por descumprimento do prazo de envio
Além do calendário de envio, o Tribunal também atualizou normas relacionadas ao IEGM por meio da Resolução Normativa nº 04/2026. Entre as mudanças previstas, está a possibilidade de o balancete mensal ser considerado não entregue em caso de ausência de envio das informações no prazo definido, sem prejuízo da aplicação de outras sanções administrativas cabíveis.
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador nacional utilizado para medir, avaliar e comparar a qualidade dos gastos públicos e o desempenho das administrações municipais em áreas estratégicas da gestão pública. A metodologia analisa o grau de aderência da gestão a processos e controles em sete dimensões: meio ambiente (I-AMB), defesa civil (I-CIDADES), educação (I-EDUC), gestão fiscal (I-FISCAL), governança em tecnologia da informação (I-GOV TI), planejamento (I-PLAN) e saúde (I-SAÚDE).
O Manual com as perguntas e a metodologia do IEGM 2026, o Manual de Orientações sobre acesso e funcionalidades do sistema de questionários, além da Resolução Normativa e da Portaria, estão disponíveis no Portal do TCE-PB, o Manual de Orientações, os Questionários IEGM 2026, Resolução Normativa e Portaria e o manual de Divulgação
