O governador Lucas Ribeiro participou, na tarde desta segunda-feira (8), no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, do lançamento da Cartilha Eleitoral da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB). A publicação orienta agentes públicos sobre as condutas vedadas pela legislação eleitoral e reforça a atuação preventiva do Estado para garantir a legalidade e a transparência da gestão pública durante o período eleitoral.
Ao destacar a importância da iniciativa, o governador Lucas Ribeiro ressaltou que a cartilha fortalece a atuação responsável da administração pública. “É um período muito sensível, em que muitas vezes as pessoas não têm a clareza do que pode e do que não pode ser feito. O nosso governo tem tido muito cuidado para agir com responsabilidade em todos os atos administrativos e orientar os servidores públicos neste ano eleitoral. Essa é uma medida de proteção do Estado e também do servidor, para evitar que qualquer ato possa ser interpretado como irregular pela Justiça Eleitoral. É uma ação importante e necessária da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou o gestor.
Elaborada pela PGE-PB, a cartilha reúne informações destinadas a procuradores, assessores jurídicos, gestores e servidores da Administração Direta e Indireta, esclarecendo restrições previstas na legislação eleitoral e contribuindo para a prevenção de irregularidades.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, destacou que a cartilha foi estruturada para orientar os agentes públicos sobre as regras que devem ser observadas durante o período eleitoral. “A lei eleitoral estabelece uma série de regras para os agentes públicos, e nosso intuito foi justamente apresentar como eles devem se portar para que as políticas públicas não sofram descontinuidade. A cartilha mostra quais são as condutas vedadas e também aborda temas atuais, como as fake news, contribuindo para que tenhamos uma eleição equilibrada e com menos demandas judiciais”, afirmou.
O evento reuniu representantes dos órgãos jurídicos estaduais, do sistema de Justiça e de instituições parceiras, entre eles integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB) e da Defensoria Pública do Estado. Na ocasião, foram apresentados os principais pontos da cartilha, com orientações sobre as condutas vedadas aos agentes públicos e os cuidados necessários para assegurar o cumprimento da legislação eleitoral.
O procurador regional eleitoral da Paraíba, Marcos Queiroga, destacou o caráter preventivo da iniciativa e a contribuição da cartilha para o cumprimento da legislação eleitoral. “É uma medida muito interessante. O Ministério Público vê com bons olhos porque ela busca prevenir a realização de ilícitos. Muitas dessas condutas são objetivas e, quando praticadas, podem gerar penalidades independentemente da intenção do agente”, afirmou.
