Câmara vai analisar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI - André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

Câmara vai analisar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.

Motta se reuniu ontem com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse Motta em suas redes sociais.

O que é
MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem:

  • trabalha por conta própria em atividade permitida;
  • fatura até R$ 81 mil por ano;
  • não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Comissão especial
A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.

O texto tramita em regime de urgência

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quinze − nove =

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Jutay Meneses, destacou a aprovação do parecer preliminar da Lei...

Política

O governador Lucas Ribeiro acompanhou, na tarde desta segunda-feira (16), a chegada das peças dos dois computadores quânticos que serão instalados na Estação das...

Política

A Prefeitura de Guarabira realiza, nesta quarta-feira (18), às 16h, mais uma edição do Casamento Coletivo, uma iniciativa promovida pela Secretaria Municipal de Assistência...

Política

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou, nesta segunda-feira (16), que 39 municípios paraibanos estão sob alerta de tempestade e queda de granizo. De...

Copyright © 2023 Feito com JS Dev.