Diante de todo empasse judicial, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta terça-feira (21), sessão ordinária com uma pauta voltada à apreciação de matérias que integram o planejamento orçamentário do Estado. Entre os principais itens estão a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 e a deliberação dos vetos do Governo do Estado relacionados à Lei Orçamentária apreciada pelo Legislativo no ano passado.
A sessão será realizada às 9h30, no auditório João Eudes, na Casa de Epitácio Pessoa, com transmissão pelo canal TV Assembleia PB no YouTube. Também será possível acompanhar ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto 8.2.
A LDO é uma das principais matérias analisadas anualmente pelo Parlamento, pois estabelece as metas e prioridades da administração estadual para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto define parâmetros para a aplicação dos recursos públicos e serve como base para a construção do orçamento do Estado.
A votação da LDO de 2027 ocorre após entendimento firmado entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado sobre as emendas parlamentares impositivas. O acordo prevê a inclusão de um dispositivo no texto da lei para permitir adequações automáticas, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) modifique o entendimento sobre a matéria durante o julgamento da ação que questiona dispositivos da LDO de 2026, previsto para o mês de agosto.
