A Prefeitura de Guarabira prorrogou até o dia 28 de setembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), ampliando a oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com o município por meio de condições especiais de pagamento.
Em vigor desde 1º de abril, o programa oferece incentivos temporários para a quitação ou parcelamento de débitos tributários, garantindo descontos expressivos sobre juros e multas. O REFIS disponibiliza um período de adesão de até 120 dias, beneficiando pessoas físicas e jurídicas que desejam ficar em dia com suas obrigações fiscais.
Podem ser incluídos no programa débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e às taxas municipais, relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Também podem ser regularizados débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou passíveis de cobrança judicial, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o REFIS 2026 concede 100% de desconto nos juros de mora e 90% de redução nas multas, sejam elas de mora ou por infração.
O contribuinte também pode escolher o parcelamento da dívida, com descontos proporcionais:
De 2 a 6 parcelas: desconto de 80% nos juros de mora e 80% nas multas;
De 7 a 10 parcelas: desconto de 40% nos juros de mora e 40% nas multas.
As parcelas serão mensais, iguais e sucessivas, com vencimento da primeira no ato da adesão. O valor mínimo de cada parcela será equivalente a uma UFR-PB. A quantidade máxima de parcelas será definida de acordo com o valor do débito:
Dívidas de até R$ 10 mil: parcelamento em até 6 vezes;
Dívidas acima de R$ 10 mil: parcelamento em até 10 vezes.
Como aderir – Os interessados podem procurar o atendimento presencial na sede da Prefeitura de Guarabira, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou obter mais informações pelo telefone (83) 3502-1245.
