Lucas Ribeiro assina Medida Provisória para incentivar empreendedores a regularizarem débitos - André Gomes
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Política

Lucas Ribeiro assina Medida Provisória para incentivar empreendedores a regularizarem débitos

O governador Lucas Ribeiro assina, nesta segunda-feira (9), Medida Provisória instituindo o Desenrola Empreender, Programa Extraordinário de Regularização Incentivada de Créditos Não Tributários oriundos do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba.

O objetivo é incentivar os empreendedores paraibanos a regularizarem seus débitos junto ao programa Empreender, possibilitando a recuperação de recursos públicos e o fortalecimento da política estadual de incentivo ao empreendedorismo.

Data: 09.11.2026 – Segunda-feira

Hora: 16h

Local: Auditório do prédio da Gestão Fiscal – Avenida Epitácio Pessoa, 1457

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