O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) destacou nesta sexta-feira (16) o Decreto 10.518/20 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) que garante aos produtores de leite a ampliação da venda diária de leite. O parlamentar lembrou da Lei 13.789, de 3 de janeiro de 2019, de autoria do senador Cássio Cunha Lima, que garante o aumento do limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O Decreto 10.518/20 regulamenta a compra do leite nos termos em que foi aprovado no Congresso com a proposta do senador Cássio, 35 litros diários. A ideia original do senador paraibano era 150 litros por dia, mas, para se adequar às limitações orçamentárias e após extensa negociação, chegou-se ao valor de 35 litros. “A inovação consiste em comprar a partir de quantidades de leite, não mais em teto de valores, o que gerava limitações quando aconteciam variações inflacionárias, por exemplo. Além disso, os valores originais nunca foram tão altos, mesmo com poder de compra favorável”, destacou Pedro.
Para Pedro, a iniciativa do presidente Jair Bolsonado em assinar o Decreto 10.518/20 representa uma vitória para os produtores de leite de todo o Brasil. Nos últimos anos, a compra direta de leite para produtores através do PAA chegou a apresentar queda de 80%, o que gerou desemprego e redução da qualidade de vida da população rural. “Essa foi uma iniciativa importante do Governo Federal e não podemos deixar de agradecer o empenho do secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz, que foi essencial na articulação para que o Decreto fosse publicado”, disse.
O ex-deputado Assis Quintans agradeceu o deputado Pedro e o senador Cássio Cunha Lima pelo empenho e defesa dos produtores de leite no Brasil. “Eles tiveram e tem um papel importante nessa conquista que tivemos uma vez que o PAA se encontrava em declínio. Com essa nova decisão, os produtores estarão mais estimulados a desenvolver a caprinocultura na Paraíba”, disse.
