A deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa (ALPB), Camila Toscano (PSDB), lamentou nesta sexta-feira (23) a justificativa dada pelo Governo da Paraíba para vetar o projeto de Lei 1.945/20 que institui o serviço permanente de denúncia de violência contra a mulher via aplicativo WhatsApp. Para o Executivo, o fato de já existir outros canais de ajuda às mulheres vítimas de violência é o suficiente para que não criarmos mais uma opção que garanta a segurança e a integridade física e a vida das paraibanas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020 que faz um balanço dos impactos da pandemia do coronavírus mostra que o número de homicídios dolosos de mulheres este ano cresceu 35,3% na Paraíba.
“É um absurdo uma justificativa tão superficial a um projeto que tem como finalidade salvar vidas. Precisamos encontrar alternativas que garantam a proteção das mulheres que são vítimas de violência e um canal de denúncia pelo aplicativo WhatsApp é uma alternativa para isso. Não podemos aceitar o simples fato de termos outros canais de ajuda para que um projeto com essa relevância seja vetado. Desde já peço aos meus colegas deputados que possamos juntos, pelo bem das mulheres paraibanas, possamos derrubar esse veto na Assembleia Legislativa”, disse Camila.
Na sua justificativa, o Governo do Estado destacou que “já existem diversos canais de denúncia de violência contra as mulheres. Em âmbito nacional temos a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 e o Disque Direitos Humanos – Disque 100. Já em âmbito Estadual temos o Disque 123, para denúncias de violação de direitos humanos. Também destacamos os canais de denúncia dos órgãos responsáveis pelas investigações, a exemplo da Polícia Civil pelo Dique 197, pela Delegacia On-line”.
O projeto – De acordo com a matéria apresentada por Camila, o serviço via WhatsApp não estará disponível para receber ligações, apenas receber mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia. Diz ainda que esse tipo de denúncia deve ter prioridade de atendimento durante períodos de pandemia, em que sejam necessários o distanciamento ou isolamento social e as famílias devam permanecer maior tempo em suas residências.
Camila Toscano explica ainda que o Poder Executivo também poderá celebrar convênios, a fim de instituir políticas conjuntas para apurar as denúncias de violência contra a mulher e encaminhar estas denúncias aos órgãos competentes, tendo em vista a existência de redes de atenção locais e regionais.
O projeto garante ainda que a identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo. “Sabemos que a maior parte da população hoje faz uso de aparelhos de celular que contam com o aplicativo WhatsApp. Desse modo, a possibilidade de utilizar-se da tecnologia para denunciar violência passa a ser mais um meio da mulher em situação de violência buscar ajuda e ainda com a garantia do sigilo da fonte”, disse a deputada.
