A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) buscará dialogar com a bancada federal paraibana no Congresso Nacional para discutir a necessidade de urgência na votação e aprovação do Projeto de Lei nº. 4292/2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública causada pelo coronavírus.
“É preciso que a Câmara dos Deputados coloque em pauta esse projeto que é importante para todo o Brasil, sobretudo para os municípios que ainda lutam contra o coronavírus. Os recursos empregados no SUAS contribuirá para que as gestões possam desenvolver ações voltadas ao enfrentamento a essa doença, principalmente no colhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Por isso, vamos conversar com a nossa bancada de deputados para viabilizar a urgência na votação dessa matéria”, afirmou George Coelho, presidente da Famup.
O Projeto de Lei 4292/20 destina, ainda em 2020 e em parcela única, R$ 4 bilhões ao Sistema Único de Assistência Social, para financiar os serviços de acolhimento e atendimento de pessoas em situação de rua, mulheres vítimas de violência, idosos, pessoas com deficiência, imigrantes e pessoas em vulnerabilidade temporária, entre outros, em decorrência principalmente da pandemia de Covid-19.
A Famup destaca ainda que visando intensificar a mobilização em torno da aprovação do Projeto voltado ao Plano Emergencial do Sistema Único de Assistência Social foi criado o site https://votasuas.com.br. Lá é possível encontrar o posicionamento atual dos 513 deputados/deputadas federais, em relação ao projeto, além de um abaixo-assinado de apoio e acesso a um grupo de WhatsApp criado também para debater e articular formas de mobilização para levar o PL 4292/20 para votação.
George Coelho destacou o papel fundamental do Congemas e Coegemas que fizeram intensa mobilização para os líderes dos partidos assinarem a tramitação do projeto de Lei 4.292/2020 em regime de urgência, a qual foi aprovada. Agora a mobilização deve continuar para colocá-lo em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).00
