O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) participou nesta terça-feira (24), ao lado do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), da entrega de mais de 120 Títulos de Regularização Fundiária no Novo Cruzeiro, uma nova etapa do Programa Minha Casa Legal promovido pela Prefeitura Municipal. O processo de formalização para que as entregas pudessem ser realizadas, foi iniciado quando Tovar esteve à frente da Secretaria de Planejamento (Seplan).
De acordo com o deputado, os Títulos de Regularização Fundiária proporcionam segurança jurídica para os moradores daquele bairro, que passarão a ter suas casas devidamente regularizadas. “Ter o título da sua propriedade é ter cidadania, pois esse é um problema que afeta ainda muitas pessoas. O prefeito Romero Rodrigues pediu para que este trabalho fosse uma prioridade da gestão e o iniciamos quando estávamos como secretário de Planejamento. Hoje é gratificante ver essas pessoas recebendo seus títulos”, destacou.
O ‘Casa Legal’ é uma ação na qual a prefeitura atua para legalizar a posse das pessoas nos locais onde elas estão morando há muito tempo, entregando o título. O programa tem como objetivo promover a regularização fundiária, financeira e cadastral de ocupações que se encontram em situação irregular no município de Campina Grande. Entre os benefícios, destacam-se: transferir legalmente por venda ou herança; comprovar o direito de moradia; facilitar o financiamento para construção ou reforma; e escrituras gratuitas.
O prefeito Romero Rodrigues destacou, durante a solenidade de entrega dos Títulos, que além das ações de regularização imobiliária, o bairro foi contemplado com inciativas como drenagem, pavimentação, iluminação, urbanização, unidade de saúde, implantação de CRAs, creche (a ser inaugurada), assistência social, sendo, assim, atendidas inúmeras reivindicações das lideranças comunitárias.
Após agradecer ao empenho da equipe da Seplan, o prefeito ressaltou a importância do programa de regularização fundiária por oferecer dignidade e segurança jurídica para quem tem residência no bairro.
