O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) entregou, na manhã desta sexta-feira (19), ao presidente da República, Jair Bolsonaro, um documento contendo reivindicações que beneficiam o estado da Paraíba. Nele, o deputado destaca pontos fundamentais para a população como a construção do terceiro eixo do Projeto de Integração do São Francisco, para atender a região do Vale do Piancó, a geração de emprego e renda e de energias limpas, a duplicação da BR-230 e uma nova política de impostos dos combustíveis. A entrega das reivindicações aconteceu em Campina Grande durante passagem do presidente que visitou as obras da transposição no estado de Pernambuco.
Dentro do pedido feito pelas obras da transposição, Tovar solicitou a conclusão da infraestrutura do canal do eixo leste na área que está inserida no território paraibano, com instalação de cercas que delimitem a faixa de domínio do canal da transposição, além da utilização de um Sistema Operacional e de Gestão que impeça a degradação do canal, como roubos ou furtos que vêm acontecendo frequentemente.
Ainda na área de infraestrutura, o deputado paraibano pediu o início da duplicação da BR-230, trecho Campina Grande/Cajazeiras e da duplicação da BR 104, interligando Campina Grande – Caruaru, no Permanbuco.
Na promoção de geração de emprego e renda o deputado pediu o apoio do governo federal para incluir Campina Grande na agenda de captação de novas indústrias, como forma de gerar emprego e renda para nossa população. De acordo com Tovar, o complexo habitacional Aluízio Campos marca o início de um novo ciclo econômico sustentável para nosso município e, por extensão, em benefício de todo o estado da Paraíba.
“O caráter regional do Aluízio Campos tem como base a integração de praticamente todas as áreas econômicas paraibanas, contemplando também outros municípios, como Cabedelo (em razão do porto), João Pessoa (devido à logística) e o próprio Sertão (com suas 83 cidades), possibilitando criar uma rede de progresso, logística e desenvolvimento regional”, destacou o deputado.
Etanol
Tovar explica no documento entregue ao presidente que desde 31/08, o Brasil pode importar até 750 milhões de litros de etanol por ano sem tarifas de importação. “Julgamos a medida inadequada, pois trará prejuízos as empresas brasileiras produtoras de etanol de cana, além de prejudicar os fornecedores de cana e os trabalhadores, promovendo uma menor geração de renda no País. Esta liberalidade atrapalha o RenovaBio – Política Nacional de Biocombustíveis, em seu primeiro ano e promove desequilíbrio regional. A região Nordeste é prejudicada diretamente porque é por onde chega o Etanol importado dos Estados Unidos”, observou.
Política de preços
Tovar solicitou ao presidente Jair Bolsonaro que, juntamente com o Congresso Nacional, trabalhassem o amadurecimento de propostas que visem a redução da carga tributária incidente nos combustíveis, em especial a proposta de Lei Complementar em elaboração pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS. “A complexidade tributária incidente nos combustíveis aliada a PMPF acaba por prejudicar em demasia os consumidores finais e brasileiros em geral, uma vez que o Diesel e a Gasolina afeta diretamente a inflação registrada no país”, explicou.
