Pelo terceiro mês consecutivo, a Prefeitura de Sapé tem retenções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassada pelo Governo Federal. O valor seria de pouco mais de R$1,5 milhão, mas após o débito de R$893.410,93 por conta da previdência e multas decorrentes do atraso deixado pela antiga gestão, o valor restante passa a ser um pouco mais de R$600 mil – deste, há ainda o desconto referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Desde que assumiu a gestão, o prefeito Major Sidnei tem enfrentado problemas deixados pela administração anterior, principalmente dívidas previdenciárias e precatórios, o que tem impacto diretamente no orçamento do município – em 70 dias de gestão, foram pagos R$2.999.438,38 em débitos não liquidados pelo ex-prefeito.
Major Sidnei destaca a dificuldade enfrentada nestes primeiros meses e afirma que irá notificar a Receita Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas para que as irregularidades praticadas pela gestão anterior sejam devidamente apuradas e penalizadas. “Herdamos diversos problemas que têm afetado nosso orçamento, mas ainda assim, estamos fazendo o que está em nosso alcance para que isso não prejudique nossa população, nem o pagamento dos nossos servidores. Até o momento, temos honrado todas as nossas despesas, mas essa situação deixada precisa ser investigada e por isso vamos acionar estes órgãos de controle”, pontuou.
De acordo com o prefeito, em janeiro a retenção foi de R$799.971,43 do INSS, além de R$93.438,94 de multas e R$319.252,27 que precisaram ser destinados para o pagamento de precatório. Em fevereiro, o bloqueio no FPM foi de R$801.448,33 e mais de R$91 mil de juros e neste mês de março, o débito foi de R$792.415,79 do valor principal, somados a R$100.994,57 de multa e juros, totalizando R$893.410,36 retidos.
“Esses recursos são de extrema importância para honrar os pagamentos, os contratos e auxiliam Sapé no caminho ao desenvolvimento. É o terceiro mês que enfrentamos dificuldades pela falta de responsabilidade da administração anterior e vamos tomar as providências necessárias”, reforçou.
