A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de Indicação 643/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que sugere ao Governo do Estado a criação do Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana de João Pessoa. O objetivo é oferecer acesso gratuito ao transporte público para usuários desempregados, a partir de 20 de março de 2020, que recebiam até dois salários mínimos e que tinham, antes de serem dispensados, vínculo com carteira assinada por pelo menos seis meses.
De acordo com a deputada, o programa pretende atingir o desempregado que se mantém em busca de uma atividade econômica, pois, dessa forma, fomentará a ocupação e a geração de renda. A iniciativa terá prazo de vigência de um ano, prorrogável por mais um ano, a critério do Poder Executivo Estadual.
O projeto apresentado pela parlamentar estabelece que o programa será executado por meio da aquisição de créditos eletrônicos de viagens perante o sindicato das empresas operadores, com a utilização dos meios tecnológicos de bilhetagem eletrônica existentes para distribuição dos créditos aos beneficiários.
“O projeto garante um apoio aos paraibanos que foram prejudicados por conta da pandemia com o desemprego. É importante que o Governo do Estado olhe para esse público que continua na luta em busca de um espaço no mercado de trabalho. Esperamos que o Executivo atenda a nossa indicação e encaminhe para a Assembleia o projeto de Lei”, disse Camila.
