Os deputados estaduais aprovaram três projetos de Lei, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que abordam o combate à violência contra a mulher na Paraíba. As matérias que foram aprovadas, por unanimidade, tratam da inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a campanha ‘Não é Não’ (projeto de Lei 632/2019), a campanha ‘Agosto Lilás’ (PL 767/19) e o ‘Dia do Laço Branco’ (projeto 1.242/19).
A parlamentar explica que a campanha ‘Não é Não’ é idealizada pela Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), pelo Ministério Público Estadual (MPPB) e conta com apoio de diversos órgãos e instituições, sempre realizada nos períodos de Carnaval e São João. “É preciso combater a importunação sexual, sobretudo os casos de assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, em festas e realização de eventos dos mais diversos. Dessa forma, precisamos manter viva essa campanha”, destacou.
De acordo com Camila, a instituição da campanha ‘Agosto Lilás’ no Calendário Oficial de Eventos do Estado tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de divulgar a Lei Maria da Penha. Na Paraíba, 53% dos assassinatos de mulheres são feminicídio. A deputada destacou que a campanha prevê a realização, no âmbito do Estado da Paraíba, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral.
Já o projeto que inclui no Calendário de Eventos do Estado o “Dia do Laço Branco”, realizado sempre no dia 6 de dezembro, Camila explica que tem como objetivo destacar a data que marca o dia nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O Dia do Laço Branco foi instituído no Brasil, pela Lei nº 11.489/07. A data remete a um evento ocorrido em 1989, em Montreal, no Canadá, quando Marc Lepine invadiu uma sala de aula e ordenou que os homens se retirassem e assassinou 14 mulheres.
Importunação
Além dos telefones 190 (emergência da Polícia Militar) e 197 (disque denúncia da Polícia Civil), as queixas de importunação sexual podem ser feitas em qualquer delegacia, especialmente, nas Delegacias da Mulher e nas promotorias de Justiça do MPPB. As mulheres vítimas de violência também podem conseguir apoio em outros órgãos como Defensoria Pública e nos centros de referência de atendimento às mulheres nos municípios.
