Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o Transtorno do Espectro Autista afeta cerca de 70 milhões de pessoas no mundo, sendo aproximadamente dois milhões de casos no Brasil. De cada 160 crianças no mundo, uma tem autismo e a incidência entre os homens é cinco vezes maior do que entre as mulheres. O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) destacou que abril é o mês dedicado ao debate sobre o autismo (Abril Azul) e defendeu legislações voltadas à proteção dos interesses desse público, que ainda têm a cidadania ameaçada.
O parlamentar é autor da Lei 11.210/18 que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo para os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O serviço é prestado pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador com Deficiência (Funad) e funciona no Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência (CAD), nos dois turnos. O documento de identificação é gratuito e assegura às pessoas com TEA atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados.
“Estudos indicam o aumento dos casos de autismo ao longo dos anos e precisamos estar prontos para essa realidade e formular políticas públicas para assegurar qualidade de vida e respeito para essa parcela d população que já convive com tantas dificuldades. Meu mandado se propõe a fazer esse debate e apresentar proposituras voltadas para esse público”, destacou Tovar.
Diante da pandemia de covid-19, a ONU chama atenção para o fato de que as pessoas com TEA devem ter garantidos seus direitos à autodeterminação, à independência, à autonomia, bem como ao acesso à educação e ao mercado de trabalho. Segundo a entidade, a pandemia coloca pessoas com autismo em risco desproporcional e que é preciso “garantir que uma interrupção prolongada causada pela emergência não resulte em retrocessos dos direitos que as pessoas com autismo e suas organizações tanto trabalharam para promover”.
Abril Azul
No Mês de abril, se dá início ao Abril Azul, que visa à luta pelos que vivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é garantir a conscientização a respeito do Transtorno do Espectro Autista e, desse modo, reduzir cada vez mais o preconceito existente contra esse público.
Projetos
Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Tovar tem trabalhado por melhores condições de vida para os autistas apresentando projetos de Lei e propondo soluções para diversos problemas. “Nosso trabalho visa contribuir com dias melhores para os paraibanos com TEA e por isso, buscamos alternativas também na Frente Parlamentar de Doenças Raras e Autismo, sempre dialogando com todos os setores sobre como podemos contribuir”, disse.
O projeto de Lei 2.209/20, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), assegura o direito à permanência de um acompanhante junto à criança, adolescente e adultos graus moderado e severo com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que se encontre internado em UTI dos Hospitais, UPA, maternidades públicas e privadas e outras instituições hospitalares voltadas para atendimento de pacientes com covid-19.
De acordo com o projeto, o acompanhante deverá, no ato de admissão do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. O acompanhamento deverá, preferencialmente, ser realizado pelo familiar ou responsável do paciente, e na sua impossibilidade, por pessoa capacitada para lidar com o TEA.
Já o projeto de Lei 287/2019, que estabelece o fornecimento de pulseiras de identificação para doentes crônicos (Alzheimer, Mal de Parkinson, Epilepsia) autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade. Elas conterão informações sobre o indivíduo, bem como, endereço e telefone, para contribuir com a localização dessas pessoas, caso elas venham a se perder. A pulseira conterá um código onde será possível saber o nome do portador, endereço, telefone para emergências, alergias a medicamentos, tipo sanguíneo, doenças preexistentes, além de outras informações que podem ajudar no caso de socorro emergencial.
