A Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública para debater o Decreto 11.999/24, que implementa mudanças que prejudicam o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e colocam em risco a qualidade da formação dos futuros especialistas no País.
A audiência foi solicitada ao deputado Nikolas Ferreira pela médica, conselheira do Conselho Federal de Medicina (CFM) pela Paraíba, Annelise Meneguesso.
“Ficamos estarrecidos com as mudanças, uma vez que foram implementadas sem a prévia discussão com a Comissão Nacional de Residência Médica. Sabemos que isso não é o suficiente, mas é o primeiro passo, o mais importante para que consigamos derrubar esse Decreto. Precisamos aprovar o PL do deputado Professor Luizinho que já está nas mãos do presidente Arthur Lira. Agradeço ao deputado Nikolas Ferreira por ter se sensibilizado com a causa médica e por atuar em defesa da proteção da saúde da população”, disse Annelise Meneguesso, estendendo o agradecimento aos deputados Doutor Frederico e Doutor Luizinho.
De acordo com a médica, o Requerimento para realização da audiência pública já foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O pedido apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira teve a subscrição dos deputados Carla Zambelli, Professor Alcides, Gustavo Gayer, Capitão Alden, André Fernandes, Átila Lira e Sargento Gonçalves.
No Senado – Segundo Annelise Meneguesso, as discussões também devem ser realizadas no Senado. O senador Hiran Gonçalves já protocolou um PDL suspendendo o decreto, que irá em breve para a votação. O senador Eduardo Girão também demonstrou preocupação com a situação das residências médicas. “Ele se colocou à disposição de levar o tema ao Senado e discutir essa pauta tão importante para a comunidade médica e para a sociedade em geral. Estamos trabalhando diuturnamente em prol da medicina brasileira”, frisou.
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O Decreto não foi discutido com a classe e provoca transformações na Comissão Nacional de Residência Médica e no exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertam.
A médica alertou ainda que formar médicos de má qualidade é um risco para a população. “Temos uma grande preocupação com o tema, pois formar médicos de má qualidade, que é o que temos visto com a abertura indiscriminada de escolas, é um risco à saúde da população. Pior ainda é formar especialista de qualidade ruim. Por isso, precisamos tratar o assunto com muita responsabilidade”, disse.
