A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 27/2024, que eleva a Comarca de Cajazeiras à instância final, equivalente à 3ª Entrância. Esta é uma luta antiga da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), encabeçada pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, tendo a solicitação inicial para elevação da comarca apresentada em 2022. A matéria agora segue para sanção do Executivo Estadual.
“É importante manter um bom diálogo e parceria com as instituições e foi através disso que conseguimos concretizar essa luta. Entendo que a política é uma forma de transformação e a partir de um bom diálogo conseguimos melhorar o sistema e consequentemente a vida das pessoas. Deixo meu agradecimento a todos os deputados e ao Pleno do Tribunal de Justiça por garantir que a comarca de Cajazeiras seja elevada à terceira entrância”, disse Harrison Targino.
Logo após a aprovação do anteprojeto no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Harrison Targino, entrou em contato com o presidente da ALPB, Adriano Galdino, pedindo agilidade na apreciação e aprovação da matéria pelos deputados estaduais. “Nosso agradecimento ao presidente Adriano Galdino que entendeu a necessidade para aprovação dessa matéria a colocando na pauta em uma sessão extraordinária”, disse.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou que a Casa apoio o pleito da OAB-PB, atuando como articuladora entre os Poderes. “Nós recebemos comitivas do sertão paraibano, marcamos audiência com o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, com o presidente do Tribunal de Justiça, que acompanhou os advogados de Cajazeiras nessa luta, e que hoje chega ao resultado final com essa vitória”, disse Adriano Galdino.
Luta – Em 2022 Harrison iniciou as articulações e dialogo para a elevação da comarca de Cajazeiras. Um ano depois foi realizada uma audiência pública para discutir medidas e instrumentos que possibilitem a elevação da comarca, além de reuniões com o TJPB para defesa do pleito, sendo a última realizada entre Harrison e o presidente do Tribunal, desembargador João Benedito, este ano.
“Essas aprovações significam o reconhecimento da importância social, política e jurídica de Cajazeiras”, destacou Harrison, lembrando do apoio do presidente Jone Pereira da OAB de Cajazeiras que esteve junto desde o início da luta em 2022, reivindicando para que a comarca se tornasse terceira entrância.
