O Diário do Poder Legislativo (DPL) deste sábado (7) trouxe a publicação dos requerimentos de inscrição de candidatos interessados em ocupar vagas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
De acordo com o documento oficial, foram registradas duas inscrições para as vagas abertas no órgão de controle. O deputado Taciano Diniz se inscreveu para concorrer à vaga deixada por Fernando Catão, enquanto Deusdete Queiroga apresentou requerimento para disputar o posto anteriormente ocupado por Nominando Diniz.
Com a formalização das inscrições, o próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba. O edital de convocação da reunião da comissão prevê que o tema será apreciado na próxima segunda-feira (9), às 15h.
Durante a reunião, a CCJ deverá examinar a constitucionalidade e a juridicidade das inscrições, verificando se os candidatos atendem aos requisitos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Assembleia. Esse procedimento funciona como um controle prévio de legalidade, etapa necessária antes que os nomes possam seguir para as fases seguintes do processo de indicação ao Tribunal de Contas.
Além da análise das candidaturas, a comissão também deverá apreciar outras matérias que integram sua pauta regular de deliberações.
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