Conhecida como ‘PEC dos Penduricalhos’, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 147/2019, foi distribuída para um relator na Câmara Federal. A propositura é de autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) e estava há dois anos sem avanço na Casa. Agora, ela será analisada pelo deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que será o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A PEC prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação ou qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de aproximadamente R$ 10 mil. Conforme o parlamentar, é preciso enxugar a máquina pública, por meio de uma reforma que garanta os direitos fundamentais à sociedade, como o acesso à saúde, educação, saneamento básico.
Esse é o primeiro encaminhamento desde fevereiro de 2020, quando foi recebida pela Comissão. Pedro comemorou a evolução da proposta e vê com otimismo o progresso da pauta. “Finalmente, um passo importante. Vamos agora falar com o relator para que ele cumpra seu papel o quanto antes e a gente consiga avançar nessa tramitação”, assegurou.
Para o deputado, este é o começo de uma nova mentalidade e uma ação necessária, entre outras, para levar o País para um novo momento. Ele argumenta que o Brasil está pronto para colocar em prática ações que priorizem quem mais precisa e coloquem a máquina pública à disposição de quem realmente precisa. “Existe uma dificuldade em enfrentar esse tema, mas o debate está cada vez mais próximo”, avaliou.
Repercussão
Em setembro deste ano, Pedro voltou a sinalizar a importância do avanço da PEC na Câmara. No ano passado, a proposta ganhou repercussão nacional após tanto tempo parada na Casa.
