A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quinta-feira (26) o relatório final do Projeto de Lei 4.032/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Governo do Estado, para o ano de 2023. A LOA estima a receita em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais) e fixa a despesa em igual valor para o exercício financeiro de 2023.
De acordo com o texto, a reserva para cobertura de Emendas Parlamentares (Emendas Impositivas) será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte oito reais), saindo de 0,4% em 2022 para 0,7% em 2023. Desta forma, cada parlamentar terá direito ao valor de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para atender às Emendas Individuais Impositivas. O relator do texto, deputado Júnior Araújo, destacou que, obrigatoriamente, 50% deste valor deverão ser destinados as ações em serviços públicos de saúde.
“Conseguimos um feito histórico que foi justamente a implantação das Emendas Impositivas, que é um dos maiores avanços do parlamento paraibano. Nós fizemos história quando preparamos um parlamento com mais independência, com a possibilidade de ajudar regiões, municípios, comunidades e também associações e hospitais filantrópico, através das nossas Emendas Impositivas”, afirmou o relator.
