A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 300/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2024, encaminhada pelo Poder Executivo. No projeto, os parlamentares aprovaram uma emenda do presidente Adriano Galdino em que equaciona um aumento de 0,7% para 0,8% da receita do orçamento para as Emendas Impositivas. Com isso, o valor de R$ 2,9 milhões que cada deputado tem direito, pode chegar a R$ 3,5 milhões a depender a receita estadual. Outra emenda aprovada corrige, de acordo com o IPCA, os repasses dos poderes.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, lembrou que através da aprovação da LDO e dos demais projetos de lei apreciados e aprovados na Casa Epitácio Pessoa é possível levar as repostas às demandas apresentadas pelo povo. “O Poder Legislativo é o mais democrático da República. Nosso poder é o poder do povo. Somos todos nós representantes dos paraibanos”, argumentou Galdino.
O presidente também destacou a importância das Emendas Impositivas apresentadas pelos deputado, que, segundo ele, são avanços conquistados pelo parlamento e que a cada novo ano irão beneficiar ainda mais a população. “São valores significativos e, este recurso, os deputados poderão indicar para obras, municípios ou a ações de instituições que eles possam escolher”, destacou.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Jutay Meneses, avaliou como positiva a tramitação do PL na Casa, permitindo que o Poder Legislativo pudesse debater o orçamento do Poder Executivo com o parlamento, com os demais poderes e autarquias e com a sociedade. “Avaliamos como positiva, porque ouvimos a população e os poderes que estão diretamente envolvidos na LDO. Desta forma, podemos fazer correções e alguns ajustes em acordo com o Poder Executivo”, analisou Jutay.
Relator do PL 300/2023, o deputado Branco Mendes explicou que foram apresentadas 175 emendas parlamentares, sendo 14 emendas de texto, com o intuito de possibilitar modificações pontuais que beneficiarão ainda mais o povo paraibano. De acordo com o relator, a proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,7% para 0,8%. Estas emendas possibilitam aos deputados destinarem recursos do Estado para obras, projetos ou instituições. O deputado Branco Mendes esclarece ainda que 50% do valor das Emendas Impositivas de cada deputado deve ser, obrigatoriamente, direcionado à área da saúde.
