Os deputados estaduais derrubaram, nesta terça-feira (1), por 23 votos contra seis e duas abstenções, o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 2209/2020, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que garante a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em unidades de saúde nas redes pública e privada quando diagnosticados com covid-19.
“Agradeço a todos os deputados que entenderam a importância dessa matéria para milhares de famílias que têm pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Agora teremos na Paraíba a garantia do acompanhamento por um membro familiar do paciente, conseguindo lhes transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do tratamento”, destacou Tovar.
De acordo com o projeto, o acompanhante deverá, no ato de admissão do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. O acompanhamento deverá, preferencialmente, ser realizado pelo familiar ou responsável do paciente, e na sua impossibilidade, por pessoa capacitada para lidar com o TEA.
O projeto garante ainda que a Unidade de Saúde deve se responsabilizar por providenciar as condições adequadas para permanência do acompanhante que deve ter entrada devidamente registrada pela Unidade de Saúde, sendo obrigatório o uso de crachá ou outro meio de identificação específico. O acompanhante deverá ainda firmar termo de responsabilidade que o informe das penalidades decorrentes de comportamento que venha a obstruir ou dificultar procedimentos considerados adequados ou necessários pela equipe médica.
Na Assembleia Legislativa da Paraíba, Tovar tem trabalhado por melhores condições de vida para os autistas apresentando projetos de Lei e propondo soluções para diversos problemas. O parlamentar é autor da Lei 11.210/18 que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo para os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O serviço é prestado pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador com Deficiência (Funad) e funciona no Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência (CAD), nos dois turnos. O documento de identificação é gratuito e assegura às pessoas com TEA atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados.
“Nosso trabalho visa contribuir com dias melhores para os paraibanos com TEA e por isso, buscamos alternativas também na Frente Parlamentar de Doenças Raras e Autismo, sempre dialogando com todos os setores sobre como podemos contribuir”, disse Tovar.
