Parecer da Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba é que a licitação, na modalidade Convite, para contratar a empresa que vai realizar o projeto de alargamento da orla marítima da Capital é irregular, cabendo a suspensão cautelar do contrato dela recorrente.
Os auditores alegam que “a não expedição de cautelar pode levar a Prefeitura a gastar quase R$ 300.000,00 com a Masterplan de projeto possivelmente prejudicial ao município e vizinhos e, quiçá, impossível de ser realizado ante o tombamento de uma das áreas que se pretende alargar”.
A análise do setor foi solicitada pelo Ministério Público de Contas, que ingressou com representação contra o prefeito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas) devido ao projeto anunciado de alargamento das praias e criação de novas pistas viárias.
Na representação, o MP de Contas requereu que a Prefeitura apresente os projetos e autorizações legais para a obra. A Prefeitura teria respondido que a ideia se encontra em fase de estudos.
