O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) que ingressou, nesta segunda-feira (18), com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender os efeitos da lei que institui o ‘Passaporte da Vacina’ na Paraíba. Segundo o parlamentar, a lei é inconstitucional.
“Essa lei é inconstitucional e fere de morte o artigo 5º da Constitucição e vai contra a orientação de organizações como a OMS. Esperamos que a justiça acate a nossa solicitação e derrube o ‘Passaporte Sanitário’ na nossa Paraíba”, disse o deputado.
O projeto que trata do ‘Passaporte da Vacina’ foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e sancionado pelo govenador João Azevêdo (Cidadania). O texto prevê que não vacinados serão impedidos de entrar em locais fechados, como bares e restaurantes.
