A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei 6726/16, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. A proposta aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato, acabando com ‘supersalários’ das autoridades. A favor da pauta, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) lembrou seus projetos que também são voltados ao combate de privilégios.
Pedro parabenizou o deputado Rubens Bueno, relator do extrateto, pela disposição em ouvir a todos e construir um texto equilibrado, que foi aprovado por unanimidade. “Me anima muito ver parlamentares que interessam por essa pauta e buscam por uma sociedade mais justa. Isso é urgente, e que bom que há colegas com essa mesma mentalidade”, considerou.
Aprovado nesta terça, o Projeto dos ‘supersalários’ regulamenta, mas não corrige distorções e privilégios, como o auxílio-creche concedido ao procurador, o auxílio-alimentação para o ministro de Estado ou o auxílio-mudança que os deputados têm direito.
Já a Proposta de Emenda Constitucional 147/2019 (PEC dos Penduricalhos), de autoria de Pedro, altera o artigo 37 da Constituição Federal e prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação e qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedro vê na aprovação do PL 6726/16 um primeiro passo no combate aos privilégios, mas destaca que ainda há um caminho a ser seguido que passa pela PEC.
Como parlamentar, o paraibano reduziu os custos de seu gabinete, abriu mão do auxílio-mudança e mensalmente doa o auxílio-moradia para instituições de caridade. Ele defende que esse debate precisa acontecer de forma urgente para que abusos e excessos de gratificações e demais privilégios não sejam mais tolerados pela sociedade.
“Finalmente essa necessidade tão óbvia entrou na pauta. Denunciamos esses abusos inúmeras vezes. Apresentamos projetos, fizemos cortes no nosso gabinete, fiz cortes no meu salário. Mas sempre fica a frustração de não haver uma correção geral. Espero que esse dia tenha chegado e que os supersalários passem a fazer parte do passado de um país que aprendeu a se corrigir. Um Brasil cansado merece essa aprovação”, avaliou.
PL 6726/16
Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32, mas há rendimentos que não são submetidos às regras do teto. Com a proposta, vencimentos, subsídios, prêmios, adicionais, gratificações e demais “penduricalhos” receberão novos regramentos, caso os recursos percebidos pelo servidor ultrapassem o valor do teto constitucional, de forma a coibir excessos no pagamento desses benefícios.
O PL pode ser aplicado a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Por conta das mudanças feitas no Plenário da Câmara, a matéria retorna para nova votação dos senadores.
