Câmara pode votar MP do consignado na segunda-feira e iniciar discussão da PEC Emergencial - André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

Câmara pode votar MP do consignado na segunda-feira e iniciar discussão da PEC Emergencial

Em sessão marcada para as 18 horas de segunda-feira (8), a Câmara dos Deputados pode concluir a votação da medida provisória sobre crédito consignado e começar a discutir a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19).

A MP 1006/20 amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício.

De acordo com o substitutivo do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2022.

O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).

A medida provisória perde a vigência na quinta-feira (11), e ainda não havia acordo entre os partidos sobre o texto a ser votado.

PEC Emergencial
Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC Emergencial pode começar a ser discutida em Plenário pelos deputados. Ela permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo.

Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

18 + 14 =

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

A carreta responsável pelo transporte das peças do computador quântico tem chegada prevista a João Pessoa nesta segunda-feira (16), às 10h30. Considerada a carga...

Política

O governador Lucas Ribeiro autorizou a promoção de 1.386 policiais militares e 72 bombeiros militares da Paraíba, totalizando 1.458 profissionais das duas corporações contemplados...

Política

O governador Lucas Ribeiro recebeu, na manhã desta sexta-feira (13), o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, em audiência institucional na Granja Santana,...

Política

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT-PB) realizam, nesta segunda-feira (16), em João Pessoa,...

Copyright © 2023 Feito com JS Dev.