O número de cidades que contam com guardas civis municipais aumentou 40% em dez anos. Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que em 2019, um total de 1.188 municípios (21,3%) contavam com essa estrutura. Para o presidente da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, essa ampliação é reflexo da necessidade de atuar de forma conjunta com os demais entes e do aumento do investimento em segurança pública nas administrações municipais, nos últimos anos. Ele destaca ainda que com a Constituição de 1988 o investimento em segurança pública passou a ser uma responsabilidade dividida entre União, estados e municípios.
Marco Villar afirma que os municípios precisam e podem colaborar com a segurança e destaca que uma das alternativas para baratear o serviço são os consórcios intermunicipais, que se constituem em cooperação entre municípios para integrar forças de segurança pública. Na Paraíba, algumas cidades já começaram a se reunir para aderir à instalação do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba (Uniseg).
Já existem alguns consórcios intermunicipais em funcionamento que podem inclusive contar com o aporte de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, cujo objetivo é o de reduzir a criminalidade, inovando no trato com questões de segurança pública com ações de envolvimento da comunidade.
O presidente da Apam, Marco Villar, lembra aos gestores que antes de implementar ações para melhorar a segurança da cidade, o governo municipal deve compreender como funciona a dinâmica da criminalidade em seu município. Assim, cada município deve realizar um diagnóstico da situação em que se encontra a segurança pública. “Afinal, para resolver um problema é preciso primeiro conhecê-lo. Esse diagnóstico em muitos casos é feito pelo próprio consórcio”, disse.
De acordo com Villar, logo que o diagnóstico for realizado e a gestão municipal tiver um bom conhecimento dos problemas de segurança da cidade, cabe a estes gestores a elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública, cujas ações podem ser executadas por uma Secretaria Municipal de Segurança Pública. Com a criação dessas instâncias, o município pode planejar, implementar, monitorar e avaliar projetos que tenham o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de insegurança dos seus cidadãos.
“Para combater a criminalidade, os governos podem fazer mais do que simplesmente investir em ações repressivas. Hoje, ela também pode ser contida através da prevenção e da cidadania. Para isso, a prefeitura pode desenvolver políticas de prevenção ao crime que tenham como público alvo, principalmente, as crianças e os adolescentes”, destacou Villar.
Além disso, o município pode criar uma Guarda Municipal, que tem como principal função proteger o patrimônio público da cidade. Mas desde a aprovação da Lei 13.022/2014 às atribuições da Guarda Municipal passaram a ir muito além do que simplesmente proteger o patrimônio público. Em algumas cidades, a guarda municipal orienta o trânsito, faz patrulhamento em áreas comerciais e rondas nas escolas, além de reforçar o trabalho da polícia.
Mais dados:
• 21,3% dos municípios informaram a existência de guarda municipal. Isso representava 1188 municípios brasileiros.
• Em 34,8% dos municípios que tinham Guarda Municipal, o efetivo não utilizava nenhum tipo de arma.
• Do efetivo da Guarda Municipal, 84,4% eram homens e 15,6% eram mulheres.
• 75,6% das prefeituras com Guarda Municipal fizeram curso profissionalizante.
• O número de secretarias estaduais exclusivas para Segurança Pública caiu de 23, em 2014, para 19, em 2019.
• 23,6% dos municípios possuíam estrutura organizacional voltada à política de segurança.
