Em uma manhã marcada por emoção e homenagens, o conselheiro Fernando Rodrigues Catão se despediu oficialmente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), nesta quarta-feira (22), durante sessão ordinária, presidida pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, em que recebeu a Medalha Cunha Pedrosa, a mais alta honraria concedida pela Corte de Contas em reconhecimento à sua trajetória exemplar e às contribuições relevantes prestadas à administração pública paraibana.
Ao completar 75 anos, nesta quinta-feira (23), Catão atinge o limite de idade permitido para o exercício do cargo público, conforme prescreve a Constituição Federal.
Com voz firme, mas tomada pela emoção, Fernando Catão fez um discurso de despedida e gratidão, relembrando seus 21 anos de dedicação ao controle externo e reafirmando a convicção de que “servir ao interesse público é um exercício diário de responsabilidade, aprendizado e compromisso com a sociedade”.
“Foram 21 anos de dedicação, de estudos, debates, decisões difíceis, sempre com um único propósito: fortalecer as instituições e zelar pelo patrimônio público do nosso povo”, afirmou o conselheiro, destacando que cada desafio vivido no Tribunal representou também um aprendizado e um amadurecimento pessoal e institucional.
Ao relembrar sua trajetória, Catão fez um balanço das ações marcantes de sua atuação, citando auditorias de grande relevância nacional sobre recursos hídricos e meio ambiente, como a Auditoria Operacional sobre a Captação Ilegal de Recursos Hídricos nas Várzeas de Sousa, a Auditoria sobre a Situação Ambiental no Entorno dos Principais Reservatórios, e a Auditoria Temática sobre o Panorama Hídrico da Paraíba.
Esses trabalhos, ressaltou, revelaram diagnósticos importantes e consolidaram o TCE-PB como “uma instituição de vanguarda, reconhecida em todo o país pelo rigor técnico e pelo compromisso com a boa gestão pública”.
Fernando Catão também destacou com orgulho o Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, criado em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e agradeceu à professora Maria da Conceição Sampaio, a quem se referiu como símbolo da cooperação entre o controle externo e a academia.
Medalha Cunha Pedrosa – Ao receber a Medalha Cunha Pedrosa, Catão disse não conter a emoção de ver seu nome integrado ao seleto grupo de homenageados que prestaram relevantes serviços ao controle externo. “Esta medalha é motivo de grande orgulho, alegria e gratidão. Saber que agora passo a integrar esse grupo é uma honra que levarei para sempre”, declarou.
Em um dos momentos mais emocionantes do discurso, o conselheiro dedicou um agradecimento especial aos servidores do seu gabinete, definindo-os como uma “verdadeira família profissional”. “Foram vocês que estiveram ao meu lado nas longas jornadas de trabalho, nas horas de pressão, de estudo, de decisão. Nada do que realizamos seria possível sem o trabalho coletivo, competente e discreto dessa equipe. Meu muito, muito obrigado — do fundo do coração — a cada um de vocês”, disse, sob aplausos.
Catão também estendeu sua gratidão aos colegas conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores, diretores, auditores e servidores da Casa, bem como às instituições parceiras — TCU, CGU, CGE, Assembleia Legislativa e universidades —, pela colaboração e compromisso durante sua trajetória, incluindo suas duas gestões como presidente do TCE-PB.
Em um tom de despedida sereno e afetuoso, o conselheiro fez questão de homenagear a família, reconhecendo o apoio incondicional ao longo dos anos: “Este novo ciclo que começa é, em grande parte, para dedicá-lo a vocês. Pelo apoio, pela paciência e por compreenderem as ausências. Muito obrigado.”
Encerrando o discurso, Fernando Catão reafirmou o sentimento de dever cumprido e a confiança no futuro do Tribunal de Contas: “Deixo esta Casa com a certeza de que cada voto, cada debate, cada decisão buscou sempre o melhor para a Paraíba. E parto confiante de que o Tribunal de Contas continuará trilhando o caminho da ética, da transparência e da justiça.”
A cerimônia foi acompanhada por conselheiros, servidores, familiares e autoridades, que lotaram o auditório, em um clima de reconhecimento e emoção que marcou o encerramento de uma trajetória exemplar no serviço público.
Manifestações – O discurso de homenagem, em nome do TCE-PB, foi proferido pela procuradora do Ministério Público de Contas, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, que conduziu uma fala sensível e poética, traçando um retrato humano, ético e intelectual do homenageado
“É com merecida reverência que registramos hoje o encerramento de um ciclo na trajetória do conselheiro Catão”, iniciou Sheyla, dirigindo-se aos familiares, amigos, colegas e admiradores do engenheiro e conselheiro campinense.
A procuradora destacou a solidez moral e o rigor técnico que marcaram a carreira de Catão desde a juventude. “Nascido na efervescente Campina Grande dos idos de 1950, ele construiu sua história sobre uma inabalável fundação: o legado moral dos pais e o zelo da irmã Glória. A formação como Engenheiro Civil não significou apenas a conquista de um título acadêmico; foi o esquadro e o prumo de sua existência dali em diante.”
Sheyla lembrou ainda que o conselheiro sempre imprimiu sua marca por onde passou, unindo a precisão da engenharia à ética do serviço público. “Catão não apenas calculou estruturas em obras erigidas nos mais variados canteiros do Brasil; dimensionou decisões e calibrou a probidade por onde passou.”
Ao revisitar sua trajetória no TCE-PB, onde exerceu o cargo por mais de duas décadas, a procuradora ressaltou o olhar técnico e a lógica inconfundível de Catão. “Durante anos, a rotina das sessões foi sincopada pelos embates acalorados – discussões intensas, porém respeitosas – acerca da ‘trena’ mais adequada para avaliar a Gestão Pública. Se a Judicatura de Contas pode ser interpretada como uma espécie de esgrima, Catão foi um intimorato espadachim.”
A procuradora destacou que o rigor, a firmeza e a ponderação do conselheiro justificam a outorga da Medalha Cunha Pedrosa. “Ele nos ensinou que a precisão e a justeza podem ser a argamassa que une a Ética à Gestão Pública voltada para resultados e que se pode ser mestre de obras invisíveis tão sólidas que não se desmancham no ar.”
Em um tom de lirismo, a procuradora evocou o conceito de “ócio criativo”, de Domenico de Masi, para ilustrar o novo tempo que se abre na vida do conselheiro. “No lume do raio da silibrina, espera-se, Catão redirecionará sua mira para novos projetos, com o mesmo afinco de quando se embrenhou nos mistérios da Caatinga, nos desafios urgentes da Desertificação e, mais recentemente, nos meandros do uso da Inteligência Artificial no sistema de Controle Externo.”
A homenagem também trouxe versos do poeta campinense Bráulio Tavares — “O sertão não está seco. Está quieto, esperando o verde brotar de novo” — para simbolizar o novo florescer que se anuncia na vida do conselheiro.
“Por ora, você sai da camarinha pública para entrar de vez no seio da família – principalmente dos netos – e dos amigos, igualmente, para percorrer inusitados papéis com o traço de seu desenho, para esparzir cores em telas inéditas e, claro, para se animar ao ritmo de Lamartine Babo, autor do festejado hino cruzmaltino”, disse Sheyla, arrancando sorrisos e aplausos da plateia.
Encerrando o discurso, a procuradora citou versos de Ronaldo Cunha Lima, cunhado de Catão, para expressar o sentimento coletivo de gratidão e afeto:
“Onde a vida se espalha e se prolonga,
Não tem tristeza, não tem melancolia.
A vida é um presente que se ganha,
É um poema, é um sonho, é alegria.”
Com voz firme e emocionada, Sheyla concluiu:
“Conselheiro Fernando Catão, a Paraíba lhe agradece pela exemplar folha de serviços prestados. Que você siga edificando, agora extra muros, um futuro de plena felicidade. Sucesso e samba na empreitada mais ousada: permanecer fiel aos primeiros ideais. Por fim, uma certeza: a você não dizemos adeus, mas, sim, até logo.
Representante da OAB-PB – Durante a homenagem ao conselheiro Fernando Catão, o advogado Carlos Aquino falou em nome da OAB e destacou a trajetória marcada pela ética, coragem e respeito ao próximo. “Nada foi feito por vaidade, nada por interesse pessoal. Tudo foi cultivado com ética, diligência e justiça”, afirmou. Segundo ele, Catão demonstrou que o verdadeiro poder “não se impõe, mas se exerce com dignidade”. Aquino ressaltou ainda que, embora a aposentadoria chegue “marcada pelo calendário da lei, jamais alcança o desgaste do espírito” do conselheiro.
Representante do TJPB – A desembargadora Anna Carla Lopes que representou o Tribunal de Justiça da Paraíba, e destacou a trajetória marcada pela retidão, competência técnica e dedicação à boa administração pública. Em suas palavras, lembrou que a passagem de Catão pelo Tribunal de Contas da Paraíba deixou marcas profundas, consolidando a imagem de uma Corte que fiscaliza, orienta e promove a eficiência na gestão pública. Em tom pessoal e emocionado, a magistrada afirmou falar não apenas como integrante do Judiciário, mas como amiga e testemunha próxima de um homem que exerceu a função pública com serenidade, firmeza e compromisso com o interesse coletivo.
Representante da Defensoria Pública– da Falando em nome da Defensoria Pública, o jornalista Gerardo Rabello relembrou a trajetória do conselheiro Fernando Catão no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), destacando sua contribuição para o fortalecimento institucional da Casa.
“Quando foi indicado para chegar a essa Casa, acompanhei de perto uma posse conturbada, que enfrentou tentativas de ser desfeita pelo mundo político, mas que, graças a Deus, não prosperou”, recordou Rabello.
Ele ressaltou que a presença de Catão foi determinante para o avanço tecnológico e a modernização do Tribunal. “O TCE ganhou força com Fernando Catão, que trouxe tecnologia, um pensamento moderno e fez a diferença. Hoje, assistimos a um Tribunal respeitado pelo seu trabalho”, afirmou, destacando também sua ligação afetiva com a instituição, onde sua mãe trabalhou ao lado do ex-presidente Flávio Sátiro, de saudosa memória.
Homenagem da Atricon – A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) prestou homenagem ao conselheiro Fernando Catão, por ocasião de sua despedida da Corte.
Em carta assinada pelo presidente Edilson Silva, a entidade destacou a trajetória do conselheiro como exemplo de “dedicação, retidão e compromisso com o interesse coletivo”, ressaltando sua contribuição para o fortalecimento do controle externo e a dignificação da função de conselheiro.
Segundo a Atricon, o legado de Fernando Catão “ultrapassa os registros administrativos e os votos de relatoria”, sendo marcado pela “prudência, firmeza moral e visão de Estado” com que exerceu a judicatura de contas.
“Em nome de todos os Tribunais de Contas do Brasil, manifestamos gratidão por tantos anos de serviço exemplar e reconhecemos, nesta despedida institucional, a permanência de um legado que continuará a inspirar o Sistema de Controle Externo”, afirma a carta.
