O Ministério Público da Paraíba expediu uma recomendação, nesse domingo (29/06), para que o Município de Cabedelo se abstenha de flexibilizar o isolamento social. O promotor de Justiça que atua na defesa da saúde, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros deu o prazo de 24 horas para o prefeito Vitor Hugo Castelliano se pronunciar sobre as medidas tomadas para o cumprimento da orientação.
De acordo com o promotor, a flexibilização está em desacordo com o Decreto Estadual 40.304/2020, de 16 de junho de 2020 (e suas prorrogações) e também com as classificações-bandeiras atribuídas por avaliações do setor competente do Governo do Estado para o município. O representante do MPPB também advertiu que o descumprimento das medidas recomendadas resultaria em providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis, com eventuais desdobramentos cíveis e/ou penais.
Ao expedir a recomendação, o MPPB considerou que “as atividades indicadas no plano de flexibilização apresentado pela Edilidade Municipal não se enquadram nas atividades essenciais descritas nas normas vigentes (decreto estadual), e que seu funcionamento, contrariaria, ainda, as medidas de isolamento e distanciamento social, tão veementemente pregada pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde de Estado, o que possibilitará a indevida aglomeração de pessoas nesse momento de risco de contaminação”.
Sendo assim, o promotor de Justiça Bergson Formiga também considerou a “necessidade de revisão da decisão municipal de flexibilizar as medidas de contenção a partir de 29 de junho de 2020, em contraste com a linha adotada pelo Estado”. Ainda segundo o representante do MPPB, Cabedelo se enquadra na “bandeira laranja”, na qual são permitidas apenas as atividades essenciais. Dada a urgência da situação, o promotor deu o prazo de 24 horas para a manifestação da Prefeitura. “Estamos aguardando o posicionamento do prefeito”, disse o promotor no início da manhã desta segunda-feira.
