A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) participou, nesta quarta-feira (27), do ato de promulgação, pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1% os repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras. A propositura teve origem na Paraíba a partir de um movimento promovido por prefeitos e prefeitas e encabeçada pela Famup.
“Após anos de luta, tenho a alegria de participar desse ato que marca a promulgação da PEC do 1%. Essa luta surgiu na nossa pequenina e aguerrida Paraíba, lá na Praça do Meio do Mundo, e ganhou o País. Esse recurso vai significar muito para os nossos municípios e para a população”, disse o presidente da Famup, George Coelho.
A solenidade de promulgação da PEC que aumenta em 1 % os repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), contou com a participação de prefeitos, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.
A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM nos meses de setembro, ocorre após quatro anos de luta do movimento municipalista. Ela foi apresentada pelo então senador paraibano Raimundo Lira. “Essa foi uma vitória de todos. A união de municipalistas de todo o Brasil fez com que o 1% de setembro se tornasse uma realidade. Isso mostra que com muito trabalho e empenho, assim como aconteceu aqui na Paraíba, é possível garantir vitórias importantes para os municípios brasileiros”, disse George Coelho.
FPM de setembro
A PEC estabelece que o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. O pleito pelo adicional surgiu na mobilização ‘Não deixe os Municípios afundarem’ em 2017, sob liderança do presidente Ziulkoski. Foi aprovada pelo Senado ainda em 2017; e pela Câmara, em 1ª turno, em dezembro de 2019 e, em 2º turno, em 6 de outubro de 2021.
A transferência do FPM é determinada no artigo 159 da Constituição. Atualmente já existem o 1% adicional de julho e o de dezembro.
Lideranças
A Famup fez um agradecimento especial às lideranças paraibanas que foram fundamentais para que a PEC se tornasse realidade. São elas: Roberto Bayma (Bom Jesus), Cláudio Chaves (Pocinhos), André Gomes (Boa Vista), Anna Lorena (Monteiro), Graciete Dantas (São Vicente do Seridó), Rubia Matuto (São José de Princesa), Kleber (Junco do Seridó), Kaiser (Solânea), Bevilacqua (Juazeirinho), Aido (Frei Martinho), Tota Guedes (Pedra Lavrada), Murilo (Araçagi), Cláudio Madruga (Gurinhém), Dr Lúcio (Itabaiana), Benicio (Pilar), Ricardo Pereira (Princesa Isabel), Allan Bastos (Pedra Branca), Joaquim Hugo (Riacho dos Cavalos), Joyce Renalli (Duas Estradas), Sérgio Lima (Baía da Traíção), Fabiano Pedro (Lagoa de Dentro), Roberto Feliciano (Sapé), Jarbas Melo (Pedra Lavrada), Ronaldo Queiroz (Gurjão), Zezé (Santa Luzia) e tantos outros.
