A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) votou a favor de que hospitais privados sejam obrigados a ceder leitos desocupados para atender pacientes do SUS com Covid-19. A medida faz parte do Projeto de Lei 2.324/2020, aprovado na sessão remota da tarde desta terça-feira (26), do Senado Federal. “O vírus agora avança pelo interior dos estados. Por isso, o projeto chega no momento certo para atender à população que mais precisa de assistência médica”, disse a senadora.
Ao encaminhar o voto da bancada do partido Progressistas, a senadora lembrou que o SUS atende 75% da população que mais precisa de assistência médica. Em Campina Grande, disse ela, a prefeitura já requisitou 35 leitos de um hospital para a enfermaria que atende pacientes do SUS.
O projeto de lei foi apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Rocha (PT-PA), Zenaide Maia (Pros-RN), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Paim (PT-RS). O texto prevê que hospitais privados deverão ceder leitos desocupados para que União, estados, municípios e Distrito Federal possam internar, pelo Sistema Único de Saúde, pacientes com diagnóstico ou suspeita da covid-19.
Indenização
Os hospitais privados serão indenizados pelo uso dos leitos, conforme as regras editadas pela Comissão de Intergestores Bipartite (CID). Mas o projeto também estabelece que o uso compulsório dos leitos não exclui a possibilidade de a autoridade sanitária negociar com a entidade privada a sua contratação emergencial
Além disso, o projeto determina que os estados devem decidir na CID sobre a distribuição dos leitos públicos e a utilização compulsória dos leitos privados disponíveis, conforme a demanda dos estados.
Os autores do projeto argumentaram que 47 milhões de pessoas têm acesso à saúde suplementar, que concentra mais da metade dos leitos de UTI. Lembram que há enorme disparidade entre regiões do país, sendo que alguns estados já se aproximam da taxa de 100% de ocupação dos leitos da rede pública
O projeto foi aprovado por 76 senadores e encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. Se os deputados não alterarem o texto, vai para a sanção presidencial.
