O delegado da Polícia Civil e pré candidato a deputado federal pelo Republicanos PB, Francisco Azevedo, criticou a PEC que pretende anular decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a PEC, o Congresso poderia anular decisões não unânimes do STF e que extrapolem “limites constitucionais”. O objetivo calculado pelo chamado “Centrão” é reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas. A PEC tem um apoiador ferrenho no estado, o deputado federal Wellington Roberto (PL-PB).
Para o Delegado Francisco a medida é uma forma de engessar o Supremo: “Querem engessar o STF. As decisões só vão andar se tiverem unanimidade. É 8 ou 80. Não é isso que vai resolver o problema. Queremos um Tribunal harmônico e equilibrado”.
O pré candidato diz que a PEC é um franco ataque do legislativo ao STF, e que existem alternativas: “O que poderia ser feito é que as decisões individuais dos ministros não deveriam prevalecer em determinadas matérias. Isso acabaria com essas ‘ilhas’. São 11 ‘ilhas’ no STF”.
Outra forma do legislativo contribuir para o trabalho do STF, seria forçar a votação em plenário logo após concessão de liminar: “Toda decisão liminar deveria ser submetida de imediato a pauta do plenário, bem como estabelecer um prazo para o pedido de vistas”. O delegado arremata dizendo: “O poder constituinte derivado tem legitimidade para estabelecer normas atinentes ao regimento interno do STF na Constituição, mas forçar unanimidade na Corte é uma aberração. Não podemos deixar que os ataques feitos pelos fascistas contra o STF fragilize o órgão de cúpula do judiciário de tal forma que se aprove um absurdo desses.”
