A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) participou nesta quarta-feira (30) da mobilização de prefeitos e prefeitas, organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), contra quedas nos repasses federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A parlamentar cobrou providências do Congresso e do Governo Federal antes que a população sofra ainda mais sem serviços essenciais.
“Não é possível administrar com essas quedas do FPM. Isso vai in viabilizar as prefeituras, trazendo conseqüências para a saúde, para educação, para o homem do campo. Então, esse movimento é mais que justo e precisa avançar cada vez mais. É preciso que o Governo Federal e o Congresso tomem as providências para mudar essa realidade que não pode permanecer para mais de cinco mil municípios”, destacou a deputada.
O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, disse que as quedas dos repasses de FPM e de emendas começam a dificultar a administração, sobretudo na área da saúde. “Precisamos de uma solução urgente para essa realidade que os municípios vivem hoje e por isso estamos aqui para fazer esse alerta e a cobrança junto ao Governo Federal”, frisou.
Os gestores reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março; e a compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
