A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) ganhou mais uma vez destaque nacional em 2021. A PEC 391/17 – que teve origem na Paraíba em uma mobilização de prefeitos na Praça do Meio do Mundo – foi promulgado e vai garantir o aumento em 1% dos repasses de tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a PEC, apresentada pelo então senador paraibano Raimundo Lira, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.
A Famup vem desempenhando um papel importante nas lutas municipalistas nos últimos anos, sempre adotando um trabalho de unidade em parceria com os governos e outras instituições, garantindo o fortalecimento das gestões municipais. A atuações da Famup têm ganhado reconhecimento pelas bandeiras defendidas e pelo seu posicionamento de apoio aos prefeitos e defesa da população durante a pandemia do novo coronavírus.
Entre as parcerias realizadas este ano, o presidente George Coelho destaca a realizada com o Governo do Estado que beneficiou 104 municípios com a construção de creches, alcançando mais de sete mil crianças. A iniciativa faz parte do programa Paraíba Primeira Infância, que consiste na execução de ações integradas da educação, saúde, assistência social, esporte e infraestrutura voltadas para crianças de 0 a 6 seis anos.
Outra parceria realizada com o Estado foi na realização de obras de asfaltamento de ruas e travessias urbanas em 85 municípios. Os serviços abrangem aproximadamente 160 quilômetros e somam investimentos superiores a R$ 130 milhões. “Essa é uma ação importante do Governo do Estado que vai garantir mais segurança e mobilidade no tráfego de veículos e dos pedestres em todos os municípios beneficiados. A parceria entre o governo e os municípios tem gerado bons frutos para o desenvolvimento, sobretudo econômico, de todo o estado, beneficiando diretamente a população”, afirmou George.
Com o Sebrae-PB, a Famup assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer as relações voltadas ao desenvolvimento municipal e suporte na execusão de projetos desenvolvidos junto aos municípios, como é o caso do Reciclo, que visa gerar renda entre catadores de recicláveis e dar ao lixo a destinação correta. O órgão poderá contribuir com o fortalecimento do projeto, que está se expandindo para diversos municípios, nas áreas de capacitação e profissionalização dos catadores de resíduos sólidos.
Defesas
Atualmente, a Famup junto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)tem defendido pautas importantes como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de encargos sem o respectivo recurso. “Nessa pauta é importante que os prefeitos procurem os líderes dos partidos no Congresso para indicar os parlamentares que irão compor a Comissão. Essa proposta pode evitar a criação de mais custos para os Municípios”, disse George.
Outros temas também estão na pauta da Famup como o mínimo constitucional. O Senado Federal aprovou em segundo turno a PEC 13/2021. O texto determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, da aplicação mínima de 25% destinados à educação, estabelecida no caput do art. 212 da Constituição Federal.
Desenvolvimento
A Famup também encabeçou um movimento em defesa da duplicação do trecho entre o km 152,3, na Alça Sudoeste, ao km 183,90, na Praça do Meio do Mundo. Representantes da Federação e outras seis entidades realizam ato em Campina Grande e foram a Brasília solicitar apoio da bancada federal paraibana que garantiu os recursos para o início das obras. De acordo com informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o projeto já está pronto, esperando apenas o aporte de recursos federais para seu início. A duplicação – que contará com a construção de três viadutos em seu percurso – demandará cerca de R$ 400 milhões.
Pelo desenvolvimento da Paraíba, a Famup também está presente na luta implantação do Porto de Águas Profundas no município de Mataraca. O presidente George Coelho defendeu a união de forças para implantação do Porto, durante evento no Vale do Mamanguape.
Capacitações
Para garantir a qualificação dos profissionais e o fortalecimento das gestões e do municipalismo, a Famup realizou uma série de capacitações. Entre elas a “Sanando pendências do PAR CICLO 2 e 3, OBRAS 2.0 e preenchimento do +PNE, diagnóstico e planejamento do PAR CICLO 2021/2024”, Curso de Capacitação de Pregoeiros e Contratos, “Novo Comprev na Prática”, além de capacitações à distância, na plataforma EAD, promovidas pelo projeto ‘CNM Qualifica’ nas áreas captação de recursos públicos, uso de plataformas e rotina de compras.
