O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) defendeu nesta sexta-feira (10), durante a 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale), em Fortaleza-CE, mais protagonismo das casas legislativas diante das atribuições constitucionais. Para o parlamentar, é essencial debater o tema e encontrar soluções para garantir que os deputados estaduais tenham mais espaços para legislar, diante do excesso de competências legislativas da União que estão definidas pela Constituição Federal de 1988.
“Esse é um momento importante para discutirmos assuntos como o protagonismo das Casas Legislativas. Hoje, os deputados estaduais se encontram muito limitados diante dos temas que podem legislar. Ficamos entre as competências da União e dos municípios, o que torna mais difícil o processo de elaboração de leis que beneficiem a população do nosso estado”, observou Jutay.
Durante a Conferência, os participantes puderam acompanhar um debate sobre o tema. O professor e consultor legislativo do Senado Federal, João Trindade, apresentou três soluções que poderiam ampliar as atribuições estaduais.
Segundo o professor, a ampliação das competências poderiam vir por meio do fortalecimento das competências delegadas, mediante leis complementares para legislar questões especificas em matérias de competência privativa da União; reformar as competências para descentralizar tarefas para os Estados, como propor mudanças na Constituição por meio de Emenda Constitucional de autoria das assembleias legislativas; além de testar os limites da competência concorrente.
A 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos debateu temas importantes como: Violência nas escolas, mudanças climáticas, o protagonismo das casas legislativas, comunicação digital e inteligência artificial na atividade parlamentar, tecnologia, transparência e transformação, além do modelo de capacidade de auditoria interna e linguagem simples do serviço público.
Prêmio
O deputado Jutay Meneses comemorou ainda o prêmio recebido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A Casa foi a grande vencedora do prêmio Assembleia Cidadã durante a 26ª Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). O projeto que garantiu a vitória a ALPB foi o Plano de Adesão da ALPB à Agenda 2030 da ONU (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), que tornou a Casa pioneira entre o poder legislativo do Brasil nesta iniciativa. O resultado do prêmio foi divulgado na manhã desta sexta-feira.
O projeto vencedor foi elaborado e idealizado pelo ex-deputado Buba Germano e pelo ex-secretário Legislativo da Assembleia, Guilherme Benício, falecido em setembro deste ano.
