As empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional, neste ano, deverão fazer sua opção até o dia 29 de janeiro, último dia útil do mês. A Secretaria da Fazenda Municipal de João Pessoa alerta que o ingresso depende de o empresário não ter pendência no cadastro fiscal e nem possuir débito com o município de João Pessoa, nem com qualquer ente federado. Para optar pelo Simples Nacional, os interessados devem acessar o portal http://www8.receita.fazenda.
Caso o empreendedor possua pendências, deverá regularizá-la também até o dia 29 de janeiro. A pendência no cadastro fiscal do Município ocorre quando a empresa está funcionando sem inscrição ou com inscrição irregular.
Outro alerta da Fazenda é para as empresas que foram excluídas do Simples Nacional por débitos com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Empreendedores nesta situação podem retornar ao regime tributário, desde que regularizem sua situação até o dia 29 de janeiro e façam uma nova opção.
De acordo com o secretário da pasta, Adenilson Ferreira, se o pagamento do débito for feito à vista, o contribuinte terá um desconto de 100% dos juros. Contudo, ele lembrou que a dívida pode ser parcelada em até 180 meses, dependendo do valor. Neste caso, para que o débito seja regularizado, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 29 de janeiro.
Atendimento
Para evitar aglomeração, em virtude da pandemia do novo coronavírus, é preciso fazer o agendamento no Portal do Contribuinte, que disponibiliza diversos serviços online https://www.joaopessoa.pb.gov.
