A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), representada pelo presidente George Coelho, e pelo secretário-executivo, Pedro Dantas, participaram na última sexta-feira (10), em Alagoas, do Encontro ‘Nordeste Unido pelo Desenvolvimento’. A reunião, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), teve como pauta a elaboração de estratégias socioeconômicas que fomentem o desenvolvimento para a região.
“Nosso objetivo é garantir um fortalecimento da região Nordeste garantindo que os municípios sejam respeitados e tenham a condição de garantir o atendimento necessário para a população. Nossa pauta é urgente e precisamos de unidade de todos, com o apoio da CNM, para que possamos ir até Brasília e apresentar nossas necessidades. Temos muitos temas importantes para discutir com o Congresso e uma delas se faz urgente, a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2.337/21)”, destacou George Coelho.
De acordo com ele, caso a proposta passe no Senado, os municípios paraibanos devem perder um total de R$ 231.405.162,00. No estado, 72% dos municípios devem ser prejudicados diretamente, pois vivem dos repasses já que não possuem uma arrecadação própria. O texto produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública financiadas pelas prefeituras.
Duas alterações ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
Além das mudanças no Imposto de Renda, também foi discutida a Reforma Tributária (PEC 110/2019 e também a PEC 45/2019). Nessa linha, os presidentes das entidades municipalistas do Nordeste defenderam as propostas apresentadas pela CNM como: inclusão de reformas nos impostos de competência municipal (IPTU e ISS); a municipalização efetiva do ITR; a paridade no conselho gestor; melhor distribuição da cota parte do IBS Estadual (25%); o Fundo de Compensação de eventuais perdas na transição dos regimes e o IPVA sobre embarcações e aviões.
Outros temas foram abordados pelos representantes das federações estaduais municipalistas, a exemplo do saneamento e educação. “Foram colocados temas importantes para que possamos construir um Nordeste mais forte e que garanta ao povo uma vida mais digna e próspera. O encontro serviu para nos unirmos ainda mais em torno de pautas importantes para o fortalecimento da nossa região e principalmente do municipalismo”, afirmou George Coelho.
Deliberações
O prefeito Manoel Júnior foi eleito como representante do fórum junto à Sudene com a missão de acompanhar o PL 6163/19 que transforma o plano de desenvolvimento em lei com vinculação de recursos. Outra deliberação técnica foi a de valorização dos consórcios existentes potencializando as ações para que se multipliquem gerando exemplos para as demais cidades. Assuntos como o desenvolvimento de programas do semiárido; estudos sobre o programa habitacional Casa Verde e Amarela e acesso às redes digitais se mantiveram na pauta permanente com a indicação de membros para acompanhar soluções aplicáveis a todos os municípios.
Também como encaminhamento, o Encontro definiu reuniões com os Ministros da Cidadania, Desenvolvimento Regional , presidente da Câmara e CNM para finalização das pautas. O próximo encontro foi definido para o Ceará, dias 11 e 12 de novembro.
