A Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizaram, na tarde desta quarta-feira (27), uma videoconferência com prefeitos dos municípios da Paraíba para debater sobre a aplicação dos recursos obtidos por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus e que dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional. O Secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, também participou do encontro.
Para Paraíba, é esperado o valor de R$ 303.456.276,68, divididos em quatro parcelas. Porém, durante o encontro virtual, o técnico da CNM, Eduardo Stranz alertou que o recurso pode não chegar para os municípios que tiverem ação contra a União ajuizadas a partir do dia 20 de março deste ano. “É preciso que todos compreendam que se algum município tiver algum tipo de ação ajuizada contra a União os recursos oriundos deste PLP não serão recebidos pelo município. Então é importante que cada prefeito seja orientado dessa informação”, reforçou.
Eduardo Stranz lembrou, porém, que a Controladoria Geral da União (CGU) fará um levantamento para informar quais municípios estão nessa situação. “Vamos contar com Famup para que a informação chegue aos prefeitos e nenhum gestor seja surpreendido pela possibilidade de não recebimento do recursos após a aprovação do PLP”, esclareceu.
Fiscalização
O técnico da CNM alertou ainda para a necessidade dos prefeitos registrarem toda a movimentação realizada com esses recursos, abrindo um processo e justificando a utilização do dinheiro. “Pois todos os recursos serão auditados e fiscalizados pelos órgãos de controle. Os gestores terão que prestar contas de tudo que foi utilizado”, ressaltou.
Os recursos do PLP 39/2020 são destinados para compensar as perdas e para ações de combate à pandemia nos estados e municípios. Embora bem vindo, ele não compensa as perdas financeiras já ocorridas nos municípios em decorrência da Covid-19 ao longo destes dois últimos meses. “Para nós, os recursos já deveriam ter vindo. Mas, agora precisamos pressionar para que o projeto seja sancionado e os recursos cheguem aos municípios para que possamos seguir na luta no combate à covid”, comentou o presidente da Famup, George Coelho.
Programa
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece cinco medidas de auxílio da União a estados e municípios. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões para reforço de receita. O valor é o dobro do orçamento anual do Programa Bolsa Família e equivale a 60% da verba discricionária do Orçamento Geral da União deste ano.
O dinheiro será destinado à saúde e assistência social (R$ 10 bilhões), aos estados (R$ 30 bilhões), aos municípios (20 bilhões) e ao Distrito Federal (R$ 153 milhões). O valor será desembolsado em quatro parcelas até o fim do ano.
As demais medidas não trazem dinheiro novo, mas remanejam despesas que os estados e municípios teriam com pagamentos previstos até o fim de 2020. A dívida a vencer este ano com a União (R$ 35,34 bilhões) só será paga a partir de janeiro de 2022.
Impacto no Estado
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que no Estado, o impacto previsto com a crise gerada pela pandemia é de aproximadamente 30% de queda na arrecadação da Receita. “O que equivale a R$ 160 milhões. A nossa receita está focada prioritariamente em quatro áreas: Saúde, Assistência Social, Segurança e Folha”, ressaltou.
Ele aproveitou para pedir que as prefeituras continuem dando retorno à Secretaria de Estado, ressaltando a necessidade dos municípios atualizarem os relatórios a cada 48h. “Temos um protocolo a cumprir e é essencial que os relatórios sejam preenchidos na sua totalidade e com atenção. Isso é importante tanto para manter a população informada e também para a tomada de decisões. Até agora temos 181 municípios e quase 290 óbitos. É uma guerra”, lamentou.
