A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reúne, nesta sexta-feira (13), prefeitos e prefeitas em Campina Grande para um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23. O texto estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e também define limites para o pagamento de precatórios municipais.
O debate, que contará com a participação do presidente da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, Romero Rodrigues, e da bancada paraibana no Congresso, acontece a partir das 9h, na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB). As inscrições podem ser feitas pelo link: https://doity.com.br/
“A PEC da Sustentabilidade Fiscal é importante e essencial para a manutenção e sobrevivência das administrações públicas municipais. Por isso, contamos com a presença de todos os prefeitos e prefeitas nesse debate em Campina Grande. Mais uma vez, a Paraíba se torna protagonista nas discussões e na luta pela aprovação dessa proposta que vai garantir um melhor planejamento das despesas e receitas dos municípios”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
Em Brasília, durante jantar em comemoração pelos 30 anos da Famup, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a PEC 66 será votada antes do São João. A notícia foi comemorada por prefeitos e prefeitas presentes ao evento. “Já autorizamos a instalação da Comissão Especial e queremos, se Deus quiser, antes de comermos a canjica do São João, votar na Câmara dos Deputados a PEC 66, para que o movimento municipalista possa se fortalecer cada vez mais”, disse.
O texto atual da PEC 66 contempla somente 600 municípios brasileiros, num total de mais de 5 mil. Conforme o deputado, ficam de fora do modelo proposto principalmente os municípios menores, que dependem principalmente de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
