O ano de 2020 foi marcado pela pandemia causada pelo coronavírus e fez com que os advogados tivessem que se reinventar, adaptando-se as defesas e sustentações de forma virtual. Este cenário apressou a transformação digital na área e a advocacia 4.0 é cada vez mais uma realidade, com um profissional que enxerga a tecnologia como uma aliada e domina ferramentas digitais a fim de otimizar sua atuação. Para a advocacia municipalista, também foi um ano marcado de vitórias e realizações importantes.
Depois de luta intensa junto ao Congresso Nacional, foi publicada a Lei 14.039/2020 que assegura a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade, garantindo a legalidade da contratação de advogados e contadores pelos municípios. Esta luta foi encabeçada pela Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) e contou a participação de prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB), Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP-PB) e Ordem dos Advogados do Brasil. O projeto nasceu de um debate da Paraíba, através da Apam, que ganhou destaque nacional.
Para Marco Villar, presidente da Apam, essa foi uma batalha histórica da advocacia municipalista que vinha sendo criminalizada no exercício da sua profissão. “Essa Lei reafirma a legalidade das contratações. É fundamental que se leve em consideração a singularidade dos serviços. Sempre é bom destacar que confiança não se licita”, afirmou.
Este ano a Apam também tratou e discutiu o papel e desafios da advocacia. Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB) e com a Famup realizou um ciclo de debates sobre o papel e as dificuldades enfrentadas pelos advogados paraibanos que atuam nessa área. O evento marcou um ano de fundação da entidade e da data instituída como o Dia Estadual do Advogado Municipalista. Outra causa defendida foi quanto às prerrogativas das mulheres advogadas por meio de uma ação nas redes sociais ‘Para elas, nenhuma prerrogativa a menos’, falando dos direitos das juristas e as violações que ocorrem constantemente.
A entidade também contribuiu diretamente com os gestores paraibanos, orientando-os sobre diversos assuntos administrativos, como por exemplo, a fundamentação dos decretos de emergência e prestação das contas anuais, destacando a importância de trabalhar em parceria com as Câmaras Municipais e também com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Evento
Direito e Comunicação na Eleição marcada pela pandemia da Covid-19’ foi tema do seminário gratuito, realizado pela Apam e a Múltipla Comunicação Integrada. O evento discutiu ‘Prestação de contas e impedimentos legais para gestores em ano de eleição’, ‘Eleição em tempo de Pandemia – novas perspectivas e cautelas’ e ‘Comunicação e gerenciamento de crise na campanha eleitoral’.
Eleição
A Apam também elegeu, por aclamação, a nova diretoria. Marco Villar foi reconduzido ao cargo de presidente e Alberto Jorge de vice-presidente. Josedeo Saraiva ficou como secretário-geral, Marcílio Batista tesoureiro, Maria Idileide diretora de interiorização e Francisco de Assis Remigio Segundo como diretor de eventos e capacitações.
