O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), participou, na sede do Parque Nacional Serra de Teixeira, no município de Maturéia, do início do processo de formação do Conselho Gestor do Parque Nacional Serra de Teixeira, primeira unidade de conservação federal da categoria criada no estado.
Após diálogo sobre a importância de uma gestão participativa e forte, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) responsável por conduzir as próximas etapas até a constituição oficial do conselho. O grupo constituído por representantes das prefeituras de Maturéia e Água Branca, instituições do terceiro setor, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG – Campus Patos) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, representando o Governo do Estado e coordenado por representantes do ICMBio.
A partir da etapa inicial, com a criação do GT, o processo segue com a identificação e mobilização dos atores sociais que deverão compor o Conselho Gestor. Ao todo, a formação será desenvolvida em seis etapas, até a publicação da portaria que oficializará sua criação.
A iniciativa é conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e segue as diretrizes previstas na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), no Decreto Federal nº 4.340/2002 e na Instrução Normativa nº 09/2014, que orienta os procedimentos para criação de conselhos gestores em unidades de conservação.
Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adroilzo Fonseca, a participação da Semas nesse momento reforça o compromisso do Governo da Paraíba com a consolidação das políticas ambientais no estado.
“É um passo importante participar desse grupo de instituições que irão contribuir diretamente para a construção do Conselho Gestor do nosso primeiro Parque Nacional. Isso mostra o papel da Secretaria no fortalecimento do SNUC na Paraíba e também reconhece o trabalho institucional e político realizado no início de 2023, quando a Semas articulou e garantiu a não objeção do Governo do Estado para a criação do parque. Por isso, quero agradecer ao ex-governador João Azevêdo e a ex-secretária Rafaela Camaraense que foram fundamentais para que concretizássemos tudo isso. Sem essa articulação, não teríamos o cenário necessário para a assinatura do decreto de criação”, destacou.
A próxima reunião está prevista para acontecer no dia 6 de maio e contará com uma oficina temática conduzida pela equipe do ICMBio da Regional 6 (GR6). O objetivo será a elaboração de mapas temáticos que irão subsidiar as diretrizes de atuação do futuro Conselho Gestor.
Sobre o Conselho Gestor – O Conselho Gestor é um instrumento previsto para apoiar a administração das unidades de conservação. Ele funciona como um espaço de diálogo e participação, reunindo instituições públicas, representantes da sociedade civil e usuários da unidade. Sua criação é considerada uma etapa essencial para garantir transparência e participação social nas decisões sobre o território, inclusive antes da elaboração do Plano de Manejo.
No caso do Parque Nacional Serra de Teixeira, o processo começa com o Grupo de Trabalho, responsável por contribuir com a identificação dos representantes locais, levantamento de demandas e definição de temas prioritários que irão orientar a gestão da unidade.
Com o avanço das etapas, a expectativa é que o conselho seja consolidado de forma representativa, fortalecendo a governança ambiental e ampliando a participação social na proteção e valorização do patrimônio natural da região.
