O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, se reuniu com o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), Bruno Leandro de Souza, nesta segunda-feira (9), para discutir a formalização de um termo de cooperação para a instalação da Advocacia Dativa no âmbito do CRM-PB.
A reunião também contou com a presença do primeiro vice-presidente do CRM, Walter Azevedo, da assessora de Diretoria, Isabella Carvalho, do secretário-geral da OAB, Rodrigo Farias, e da secretária-geral adjunta da OAB, Larissa Bonates.
Os advogados dativos serão remunerados pelo CRM. “Essa é uma ação de parceria importante, envolvendo duas instituições que estabelecerão uma série de atividades comuns, especificamente relacionadas à Advocacia Dativa. Cerca de 10% dos procedimentos no CRM necessitam de um advogado designado, e a Advocacia Dativa é justamente designada para acompanhar processos nos quais a parte não indique o seu defensor”, explicou o presidente da OAB-PB.
Harrison Targino acrescentou que, “para formalizar o Termo de Cooperação, será realizado um curso de formação e lançado um edital para habilitar advogados e advogadas a atuarem como advogados dativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina. É uma oportunidade única para a advocacia paraibana, mais um espaço de atuação que se abre”, afirmou.
O presidente do CRM-PB, Bruno Leandro, agradeceu à OAB-PB pela parceria e afirmou que o objetivo do Conselho é evoluir em temas de interesse comum do CRM e da advocacia. “Em primeiro lugar, vamos assinar o termo de cooperação referente à atuação dos advogados dativos, o que certamente será um grande avanço para o Conselho Regional de Medicina no aspecto processual”, destacou.
Já a secretária-geral adjunta da OAB-PB, Larissa Bonates Souto, afirmou que a cooperação é extremamente importante, pois posiciona os advogados interessados na área de Direito Médico e Saúde para participarem, de forma remunerada, dos procedimentos administrativos e ético-disciplinares dentro do CRM. “Este é um convênio muito salutar entre o CRM e a OAB”, observou.
O que é – O advogado dativo é o profissional nomeado pelo Poder Judiciário para atuar na defesa de pessoas que não podem pagar por um advogado particular. A nomeação é feita quando não há um membro da Defensoria Pública na comarca. Ele não é um servidor público e não tem vínculo empregatício com o Estado. Os honorários são pagos no final do processo, após a sentença do juiz e a emissão da certidão de honorários.
